Para que serve uma assembleia municipal e qual o papel dos cidadãos nela?

Sou membro da assembleia municipal de Leiria, sendo a minha segunda passagem por este órgão, depois ter estado a trabalhar no gabinete de apoio à vereação. Devo dizer isto antes de avançar com o texto por questões de transparência. Vou tentar descrever o que é uma assembleia municipal, segundo a minha experiência. 

São membros da assembleia municipal os deputados municipais, que correspondem a três vezes o número de vereadores, perfazendo um total de 33 lugares. Fazem também parte os presidentes de junta de freguesia, igualmente com direito a voto. Todos são sufragados através de listas de partidos ou de movimentos políticos que se podem constituir para concorrerem aos vários cargos nas eleições autárquicas. Ou seja, todos nós representamos partidos ou movimentos políticos, mas, primeiro que tudo, representamos os munícipes. Através de uma votação entre os membros da assembleia municipal elege-se a mesa e o seu presidente. Cabe à assembleia municipal fiscalizar a atividade do executivo municipal, do presidente de câmara e dos vereadores, mas também propor alterações, recomendações, moções e propostas próprias. Ou seja, a assembleia tem poder, os orçamentos têm de ser lá votados, tal como os grandes assuntos e investimentos locais.

Nas assembleias municipais podem também participar os munícipes que se inscrevam previamente. No caso da assembleia de municipal de Leiria os cidadãos são sempre os primeiros a falar, tendo pelo menos 5 minutos para usar livremente como entenderem, o que gera um importante espaço de participação cívica e política. Para além disso as assembleias municipais, tal como as assembleias de freguesia, são abertas ao público. No caso da assembleia municipal também é transmitida online no Facebook, gerando mais um modo de divulgação e partilha de informação, para que os cidadãos saibam o que se vai fazendo nesse espaço. 

A assembleia reúne ordinariamente 5 vezes por ano, podendo haver mais sessões extraordinárias, especialmente porque surgem alguns debates temáticos ou assuntos que possam necessitar de mais tempo para serem debatidos e deliberados. Em 2019 houve mais assembleias do que é habitual, alargando ainda mais este espaço de debate político e possibilidade de participação dos cidadãos. 

Espera-se que os vários membros da assembleia levem alguns dos seus conhecimentos e sensibilidade política para as reuniões de assembleia. Por vezes entra-se em tricas partidárias ou pessoais. Provavelmente isso faz parte da natureza humana, mas sabemos que o ideal seria o debate de ideais e a possibilidade da cocriação e geração de alguns consensos, algo que se consiga fazer algumas vezes. Precisávamos também de mais cidadãos a participar, quer como candidatos diretamente à assembleia, quer com intervenções pontuais enquanto munícipes. Esse hábito iria gerar condições para aprofundar a nossa democracia, porque é desenvolvida para assuntos que nos dizem muito. Remato com o desejo de um dia podermos ter  em funcionamento as assembleias de cidadãos a trabalhar de forma colaborativa e a deliberar sobre múltiplos assuntos.

Propostas para tornar o Leiria sobre Rodas mais sustentável

Na passada sessão da Assembleia Municipal de Leiria, de dia 27 de setembro de 2019, recuperando as propostas de há um ano, voltei a sugerir que o Leiria Sobre Rodas assumisse uma vertente ambientalmente mais sustentável, tal como voltasse a ser celebrada a semana europeia da mobilidade e o dia europeu sem carros. 

Foram então estas as propostas para planear e construir o evento progressivamente para impactos zero, reduzindo e compensando:
• Plantar árvores para compensar as emissões adicionais de CO2;
• Promover a deslocação para o evento através de transporte coletivo planeado pela organização, conjugado com uma política de favorecimento dos parques de estacionamento periféricos;
• Fechar nas semanas anteriores ao evento algumas ruas ao trânsito e disponibilizar transporte público de complemento para compensar as emissões adicionais do evento;
• Disponibilizar estacionamento preferencial mais perto da entrada somente para automóveis que venham com mais de dois passageiros;
• Desconto para quem se desloque de bicicleta ao evento;
• Incorporação no evento de campanhas de sensibilização para a mobilidade sustentável, especialmente de formato lúdico;
• Implementar política de reutilização de copos e outros utensílios geradores de resíduos, compostagem para os resíduos biológicos e separação dos restantes resíduos que não se possam evitar;
• Incorporar no recinto do evento barreiras acústicas para reduzir os impactos sonoros na envolvente;
• Reforço em parcerias que tragam ao certame novos veículos mais sustentáveis, como o transporte coletivo, bicicletas de uso diário, veículos elétricos e outros sistemas alternativos.
• Um processo participativo e colaborativo para que os leirienses possam participar no processo de melhoria da sustentabilidade do evento.

Em resposta do atual Presidente de Câmara ficou o compromisso de voltar a celebrar o dia europeu sem carros, a semana da mobilidade e a ir gradualmente tornando o evento "Leiria sobre rodas" mais sustentável. 

Leiria sobre Rodas e a Sustentabilidade Ambiental: Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria

Leiria esteve sobre rodas no passado fim de semana. Foram milhares de pessoas que se deslocaram a Leiria, quase sempre nos seus veículos automóveis. Nada de estranho, uma vez que o evento promovia a cultura do automóvel e que a esmagadora maioria de todas as viagens em Leiria são realizadas nesses veículos.

Eventos como o Leiria sobre rodas são obvias opções políticas do atual executivo, que, pela votação obtida nas ultimas eleições, tem legitimidade para implementar políticas próprias. No entanto, há sempre possibilidade de melhorar, e parece-me que devemos sempre dar contributos de melhoria quando pudermos. A aposta na promoção do desporto e cultura automóvel pode ser conjugada com as políticas de proteção ambiental e sustentabilidade urbana. É nesse sentido que faço as seguintes sugestões, para que o evento possa ser mais sustentável, uma vez que tudo indica a sua continuidade no futuro, pela importância que já tem localmente e regionalmente.

Um evento que mobiliza tantos veículos para exposição e para circulação competitiva e de passeio, que exige uma enorme logística, que intervém no espaço público, que gera grandes necessidades de transporte dos espetadores para um ponto concentrado, tem consideráveis impactes ambientais. 

Sabemos que os transportes são os principais consumidores de energia e os maiores responsáveis por emissões de gases de efeitos de estufa, mas também de poluentes que afetam a saúde humana, especialmente nas zonas urbanas congestionadas. Sabemos que a utilização massificada de automóveis, em que a esmagadora percentagem dos veículos circula com apenas um passageiro, é insustentável. Mas para já não podemos dispensar os automóveis. Temos de ser realistas. Por isso temos de os integrar nos sistemas urbanos, pois sem eles perderíamos qualidade de vida e mobilidade. Assim será até haver outras alternativas e momentos de transição para uma mobilidade mais sustentável.

Então a minha sugestão será aproveitar este evento de massas para trabalhar a sustentabilidade urbana, mobilizando toda a comunidade e aqueles que são os mais apaixonados pelos veículos automóveis. Isso seria conjugável com as preocupações da autarquia para com a necessidade de medidas de adaptação às alterações climáticas, como hoje iremos ver. Sugiro que o evento seja organizado e planeado gradualmente para ter zero impactes. Isto implica fazer uma avaliação da pegada ecológica do evento, contabilizar todos os impactes ambientais, evitar ao máximo os efeitos negativos e compensar os que não possam ser precavidos. Um exemplo direto de uma medida de compensação poderia consistir em plantar árvores em número e capacidade de anular os efeitos das emissões adicionais produzidas. Fechar algumas ruas ao trânsito e reforçar a oferta de transporte público, pelo menos na medida do que seriam os impactes adicionais do evento, internalizando esses custos no próprio evento. Poderia haver uma forte sensibilização através de técnicas lúdicas e de experimentação de novas formas de mobilidade, ou simplesmente das possibilidades de alterar hábitos para opções mais insustentáveis, conjugáveis com o uso do automóvel.  Ao fazer isto poderia manter-se e reforçar o evento, fazer uma enorme campanha de educação ambiental, enquadrada com as demais políticas municipais. Através da experimentação e transferência dos impactes ambientais para os utilizadores facilmente se iria criar consciência ambiental. Também os resíduos urbanos gerados pelo evento poderiam ter um plano próprio que evitasse a sua produção. O ruido poderia ser também minimizado, através de isolamento próprio. As possibilidades são imensas, não havendo aqui tempo para as enumerar a todas. Mas fica a ideia.

Ficam estão as sugestões. Sem esquecer que o dia europeu sem carros, que tem uma adesão europeia entre as cidades que mais se preocupam com a qualidade de vida e sustentabilidade locais, merece ser celebrado. Parece-me que a coincidência com o Leiria sobre Rodas somente se justificará quando estas práticas ambientais forem inatas ao evento.

Nota: Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria realizada em Setembro de 2019

Risco de perda de conhecimentos técnicos no processo de descentralização: intervenção na Assembleia Municipal de Leiria

A proposta que nos chega do Governo promete cumprir alguns desejos antigos de descentralização, mas deixa imensas dúvidas, pelo menos para já. 

Provavelmente, pelo forte municipalismo e pela história da construção humana e cultural do território português, tenha sempre sido dificil implementar regionalismos como forma de governança, longe do que encontramos noutros países até mais pequenos do que Portugal. Na prática, a ausência de um nível intermédio de governança, entre o nível municipal e o Estatal, tem condicionado o nosso desenvolvimento coletivo, especialmente em Leiria. Por exemplo, por cá nem sequer sabemos ao certo do que falamos quando invocamos uma pretensa região de Leiria.

Espero que esta vontade de descentralizar coincida com a criação dos mecanismos de governança, planeamento e gestão que a escala intermédia regional necessita. Pois uma região é mais que a mera soma de concelhos. Tenho também esperança que isso possa ser construído através de processos democráticos de decisão por parte dos cidadãos, e não por mera representação de outros representantes políticos. Quanto maior o envolvimento dos cidadãos em todos os aspetos da governação maior o desenvolvimento económico, cultural e social de um território. Provas disso por todo o mundo não faltam.

Preocupa-me também agora a operacionalização da proposta que nos chega, especialmente pelo que fica de fora. Os municípios têm dificuldades em lidar com assuntos de complexidade técnica, especialmente quando o nível de especialização é muito grande. Por isso subcontratam serviços externos técnicos, tentando responder à escassez de recursos humanos. O que é melhor do que seguir pela via do senso comum, que num instante se transforma em “bitaite” e “achismos”. Não porque as pessoas não tenham direito à sua opinião, mas porque se evitam assim erros técnicos que afetam a vida de todos nós.

Nota: Intervenção realizada durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Leiria, de dia 30 de Janeiro de 2019, a propósito da proposta e delegação de competências para o Município de Leiria, a propósito do processo de descentralização. 

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria: criação de Prémio Literário em Leiria

Nesta semana que agora termina celebrou-se o dia mundial do Livro. Os livros, em todos os seus formatos, são produto das indústrias criativas, geradores de cultura, saber e conhecimento. Geram um valor para além dos valores materiais. são sustentáveis porque os seus conteúdos não se depreciam quando lidos, podendo até incentivar novas criações. São bens que entram facilmente na economia circular, por poderem ser continuamente utilizados em cadeias de leitores. Mesmo quando transformados em resíduos são de fácil tratamento, podendo os seus materiais ser convertidos em novos livros. Os livros, mesmo que sejam digitais ou memorizados, geram cultura e são eles próprios uma forma de produção inesgotável, que pode diferenciar os locais onde são produzidos e consumidos, capacitando as pessoas.

Leiria tem uma história de autores, mas tem também um presente. Leiria não se deve fechar ao mundo e dispensar atrair as novas criações. Existem festivais, certames, prémios e concursos literários um pouco por todo o país. Mas Leiria não tem um que dignifique a sua vida cultural à escala que merece. Está na altura de recuperar esse tipo de incentivos, mas indo mais além do que a mera atribuição de um prémio pecuniário ou apoiar a edição de uma obra vencedora. Faz falta em Leiria uma iniciativa regular, incentivadora da produção literária e capaz de gerar e alimentar públicos.

Assim, deixo a sugestão para que se possa incluir nas atividades culturais e educativas do município a instituição de um prémio literário de ficção, que pode ter uma ou várias modalidades, romance, prosa, contos. Sugiro que se aproveite para enaltecer autores locais de relevância nacional, por exemplo Afonso Lopes Vieira, que poderia dar nome ao prémio literário, servindo para unir esforços culturais, educativos e de promoção da própria biblioteca municipal. Ao evento, a acontecer com regularidade anual ou bienal, poderiam ser incluídas sessões públicas de leitura, de interpretação literária, de teatro, de oficinas de escrita criativa e demais atividades abertas à sociedade civil, fomentando a sua participação dos leirienses nas atividades para que as sintam como suas. Nada impede que se possa juntar música e outras artes performativas, jogos e outras abordagens criadoras de públicos que diferenciassem o evento e os conteúdos nele abordados. As escolas teriam um papel importante, com adaptações dos currículos de forma a incluir as dinâmicas e conteúdos associados à iniciativa.

Estamos a falar de cultura e de educação, mas também de turismo e economia. A produção literária é uma indústria criativa geradora de riqueza e emprego. Não nos podemos esquecer disso. Ainda por cima é sustentável, evitando impactes ambientais. Gera diferenciação e promove os territórios por aquilo que os carateriza sem artificialismos. Fica a sugestão.

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria: ideia de criar uma liga/associação de amigos dos monumentos e espaços culturais de Leiria

Apesar de se poder dizer que só se valoriza aquilo que se paga, os serviços públicos essenciais devem ser gratuitos, pois são uma forma de garantir justiça social e igualdade de acesso à dignidade cívica universal. Embora a cultura não seja identificada como um dos serviços básicos essenciais à vida, não sabemos viver sem ela, pois quase tudo o que resulta do conhecimento, história, interação social e criatividade humana é cultura. A Cultura está no nosso ADN enquanto espécie criativa, emotiva e criadora de história. Concordando-se ou não com as opções políticas tomadas, é inegável o esforço municipal dos últimos anos para tentar dinamizar o panorama cultural local de Leiria.

Todas as iniciativas que visem possibilitar o acesso à cultura são bem-vindas. Dias de entradas gratuitas são de salutar. Partindo desta tendência positiva podemos ir mais além e implementar algumas políticas formais que têm revelado sucesso noutras geografias e que os leirienses também têm ensaiado informalmente. Para dar sustentabilidade aos projetos culturais é essencial criar uma ligação às populações locais e alimentar públicos ávidos do consumo cultural. Não nos esqueçamos de que a cultura, ao contrário de outros consumos, é totalmente sustentável, pois os bens e serviços que produz não se esgotam, podendo ser replicados criativamente.

Gostaria de lançar aqui a ideia de se constituir uma associação ou liga de amigos dos monumentos e espaços culturais de Leiria. Esta nova organização cívica seria constituída por todas e todos aqueles que tenham uma paixão pelo património cultural de Leiria, estando devidamente organizados entre si e coordenados com o município. Ao fazer parte dessa organização os seus membros teriam acessos gratuitos permanentes aos vários espaços, participando e recebendo formação técnica, histórica e científica por parte dos serviços municipais, para que possam ser um apoio às atividades culturais locais. Estes cidadãos poderiam ser então os embaixadores do património de Leiria – slogan que tem vindo a surgir como fruto das políticas culturais locais de promoção e divulgação. Esses embaixadores poderiam facilmente aceder aos locais, tanto para as suas investigações e divulgações, como para convidar e acompanhar amigos em visitas mais intimas e personalizadas. Seriam agentes voluntários complementares aos serviços e funcionários dos espaços, criando sinergias entre sociedade civil, apaixonados pela cultura local e profissionais da área.

Não haveria quebra de receitas, uma vez que os membros da liga ou associação trariam novos visitantes consigo, que não estariam isentos do pagamento dos ingressos. Mais que as questões financeiras esta proposta possibilitaria uma eficaz ligação dos espaços culturais às comunidades locais, pois ficaria estabelecida uma rede que facilmente poderia ser ativada para outras iniciativas. Os participantes sentiriam cada vez mais os espaços como seus, uma vez que também se abria mais facilmente uma via de comunicação com o município, podendo ser propostas e desenvolvidas novas atividades. Os museus e espaços culturais têm uma importante missão social e só poderão funcionar corretamente se as comunidades locais os assumirem comos seus.

Numa altura em que Leiria tenta afirmar a sua candidatura a Capital Europeia da Cultura esta seria uma iniciativa, entre muitas outras, de reforço da rede social real de apoio às iniciativas culturais. Esta é uma ideia que deixo para poder ser discutida e desenvolvida. Sem um suporte forte popular local dificilmente Leiria poderá cumprir todo o seu potencial.

Intervenção realizada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Leiria, em 19 de fevereiro de 2018.

Criação da Associação Start-Up Leiria poderá ser instrumento de regeneração urbana - Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria

Criar uma Start-Up pode ser apenas mais um exercício mediático, com o simples intuito de demonstrar dinamismo económico ao sabor da onda da moda. Mas se a criação de uma Start-Up promover o surgimento de novas empresas, capazes de gerar emprego de qualidade e um crescimento económico sustentável, então só podemos aplaudir. Tudo indica ser esse o caso da associação que aqui se propõe constituir.

Na era da informação somos fruto da terceira revolução industrial, que comunica agora nos ambientes online, moldando as sociedades numa rede que por vezes escapa às logicas territoriais. Mas estas redes necessitam forçosamente de assentar os seus nódulos comunicantes no território, pois, por mais virtuais que sejam os serviços e produtos prestados pelas novas empresas, as operações têm sempre uma parte territorialmente localizada. Parece-me que a criação desta Start-Up tem esse intuito, de localizar no território de Leiria a materialização desta economia ligada à industria 4.0, à inovação e à vanguarda da comunicação e tecnologia. Este tipo de criação poderá ser mais uma ferramenta importante para transferir conhecimento das universidades, no nosso caso particular do Instituto Politécnico de Leiria, para as empresas, fixando mão-de-obra especializada e capitais privados no nosso território. Pode ser a possibilidade de aproveitar as boas ideias dos jovens das nossas academias, que de outro modo, sem o investimento privado associado à Start-up, dificilmente poderiam vir a ser concretizadas.

A localização propriamente dita de uma Start-Up assume grande relevância. A proposta de instalação no Torreão do Mercado de Santana é uma solução que conjuga o pragmatismo com uma estratégia de planeamento futuro, aproveitando uma infraestrutura existente. Trata-se de um exemplo simbólico de como as novas empresas podem dar uma nova alma ao património edificado, contribuindo para a sua sustentabilidade. Tal como acontece noutras cidades que têm Start-ups de sucesso, Leiria poderá seguir o exemplo de aproveitar os investimentos realizados, diretos e indiretos, para ajudar a alavancar a regeneração urbana do centro da cidade. Havendo criação de emprego, num grupo-alvo jovem e instruído, que valoriza a vivência urbana, surge a possibilidade de dar uma nova sustentabilidade às zonas centrais das cidades. Ao surgirem novas empresas no centro da cidade surgirá a necessidade de ter habitação de proximidade, a possibilidade de utilizar racionalmente as infraestruturas urbanas existentes, tal como todos os serviços e equipamentos que acompanham a vida urbana e ativam a economia local. Relembrando que em Leiria estão constituídas Áreas de Reabilitação Urbanas, que permitem uma gestão e intervenção municipal especial, criam-se as condições para que o município possa participar ativamente na regeneração do edificado devoluto e das atividades urbanas que dão vida real à cidade, por si só ou em múltiplas parceiras. Lembro, a titulo de exemplo, a possibilidade de invocar o direito preferencial de aquisição de imóveis por parte do município. Ou seja, o crescimento da Start-up, poderá ser mais um veículo de crescimento económico, de criação de emprego mas também de regenerar o próprio centro Histórico de Leiria, desde que sejam tomadas medidas concertadas de investimento nesse sentido que atendam ao interesse públicos e legítimos direitos individuais.

Se o município investe neste momento 6.000€ para a constituição da associação Start-Up Leiria, que vai usar um espaço edificado reabilitado do centro da cidade, dando-lhe vida económica, no futuro, com o crescimento do projeto, poderá surgir a necessidade de mais espaço e investimento.  Há que ter a noção de que o projeto prevê o surgimento de cerca de 200 postos de trabalho, mas que se considerarmos outros casos de Start-ups noutros locais, e tendo em conta o dinamismo económico e pujança da academia Leiriense e das tantas empresas inovadoras sediadas em Leiria, estes números podem facilmente crescer. No entanto, os 200 postos de trabalho previstos, terão impactos, por si só, consideráveis na cidade.

Deixo então a sugestão de que os futuros investimentos na Start-ups contribuam também para a regeneração urbana da cidade de forma sustentável, relembrando que regenerar as cidades é recuperar e criar novas atividades económicas e culturais. Para que o investimento público neste projeto e associação não sirva apenas para gerar dividendos privados, que forçosamente acontecerão com o sucesso do projeto, será importante que o município tenha um papel ativo na associação, trabalhando com os demais parceiros, aproveitando as oportunidades de transferir direta e indiretamente para o interesse e bem-comum as potenciais sinergias positivas que dificilmente poderiam acontecer de outro modo. A Start-up Leiria poderá ser uma ferramenta importantíssima de desenvolvimento local, com forte componente na valorização do capital humano e do conhecimento, mas poderá ser também um modo de garantir a regeneração urbana que todos pretendemos para o nosso património urbano, que é mais do que meros edifícios: esse património é também a nossa cultura, as nossas gentes.

Intervenção proferida na Assembleia Municipal de Leiria em 20 de Novembro de 2017

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria sobre Alargamento da Zona de Reabilitação Urbana

O alargamento da área de reabilitação urbana do centro histórico de Leiria poderá ser importante para a economia local, quer pelo incentivo e reabilitação efetiva de uma zona que se encontra degrada e em decadência (a vários níveis) quer pelas oportunidades que cria para o setor da construção, e toda a economia indireta.

Se lembrarmos que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) do setor da construção, comparativamente com o total nacional de todas as atividades económicas, tem vindo a contrair nos últimos anos - de 2000 para 2011 desceu de 7,8% para 4,7% - podemos daí fazer uma correlação com a queda do PIB a nível nacional, que, como sabemos, entre 2000 e 2011 desdeu do valor positivo de 3,9% para o valor negativo de 1,6%. A relação entre a queda do setor da construção e a queda da economia nacional é evidente (ou não fosse um dos setores mais representativos), pelo que a recuperação económica terá de passar também pela recuperação e reinvenção do próprio setor da construção nacional.
Se olharmos para a realidade do concelho, constatamos que entre 2009 e 2010 desapareceram mais de 200 empresas do setor da construção, e que a totalidade das que se mantêm no mercado continua a deter um peso muito importante: representam diretamente 12% das atividades económicas empresariais. Ou seja, a construção é importantíssima nas sinergias económicas do concelho, direta e indiretamente, e o seu impacto sobre a oferta de emprego é incontornável.
Aprofundando um pouco mais os dados do setor imobiliário no conselho, saltam à vista outras conclusões. A construção nova no concelho tem vindo a cair vertiginosamente. Em 1995 construíram-se 636 empreendimentos, quando em 2011 apenas se construíram 261. Mas, por outro lado, as empreitadas de ampliação, alterações e reconstruções subiram de 57 em 1995 para 170 em 2011. Se tivermos em conta que existem, em média, 30% de habitações desabitadas ou ocupadas parcialmente em Portugal, que os nossos modelos difusos e expansionistas demonstram ser insustentáveis, e que a nossa média de reabilitações de edifícios está muito abaixo dos valores homólogos europeus, então: o futuro do setor da construção e das nossas cidades terá forçosamente de passar pela reabilitação do edificado e dos próprios espaços urbanos.
Assim, a proposta de alargamento, apresentada pelo município, permitirá intervir, com financiamento através de fundos europeus, em edifícios âncora na nova zona agora alargada. Será um modo de reabilitar património histórico que tornará as zonas envolventes mais atraentes e atrativas, será também um modo de incentivar a reabilitação pelos proprietários do edificado da zona, uma vez que podem vir a beneficiar de um quadro de apoios e isenções especiais criadas para iniciativas de reabilitação privadas. Tendo também em conta a importância do setor da construção e a necessidade de o reorientar para a reabilitação, e porque a sua pujança é importantíssima para a economia local e para garantir empregos, esta decisão autárquica é seguramente um incentivo real a esse setor.
De um modo resumido, com o sucesso da aplicação de uma reabilitação urbana séria e sustentável: preserva-se o património físico, garante-se a funcionalidade dos espaços urbanos agora degradados ou abandonados, promove-se e incentiva-se o desenvolvimento da economia local e a oferta de emprego.

Intervenção na Assembleia Municipal sobre reforma administrativa das Freguesias

Qualquer reforma e mudança causam sempre conflitos, mas mais ainda quando são feitas deste modo, neste caso: sem atender aos sentimentos de pertença das populações, à história, e quando os ganhos são pouco ou nada claros - se é que existem de facto.
De uma Reforma administrativa territorial necessitamos há já muito tempo, mas as freguesias são o menor dos problemas existentes no país – se é que são sequer um problema. Provavelmente, certos concelhos, poderiam precisar de ajustamentos nas suas freguesias – lembro o caso de Lisboa -, mas essas alterações não deveriam ser feitas por decreto e à força, e muito menos sem atender aos sentimentos de pertença das populações, pois os ganhos económicos, como já muito se falou, são irrelevantes. Aquilo que precisávamos efetivamente de reformar são as delimitações jurisdicionais, os concelhos, e criar um nível administrativo intermédio que garanta um planeamento coerente e gestão séria dos recursos existentes, a todas as escalas.
Voltando à confusão que existe nas atuais jurisdições administrativas, o nosso problema é evidente! É comum o mesmo território, o mesmo concelho por exemplo, estar sujeito a jurisdições diferentes: para a justiça a delimitação é uma, para a saúde outra, para a educação outra, e por ai fora. Nada bate certo com os limites dos distritos ou das regiões existentes no papel.
Por isso, minhas senhoras e meus senhores, é urgente reformar o país, mas lutando por algo que valha a pena e que seja útil para todos nós! Esta reorganização das freguesias é apenas “tapar o sol com a peneira”, é mudar para ficar mais ou menos na mesma do ponto de vistas dos custos e bem pior ao nível dos serviços.

 

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria sobre novos estacionamentos tarifados na cidade

Quando se aborda a possibilidade de passar a pagar estacionamento, a reação dos pagantes nunca é favorável, e só o será mediante uma profunda mudança, de várias ordens e a vários níveis. No nosso caso, essa mudança, que terá de acontecer ao nível dos hábitos de transporte, da perceção dos impactos do modo como nos deslocamos, e também do modo como as entidades públicas/gestoras dos sistemas de transportes atuam, será quase revolucionário! No entanto, será uma revolução - paradoxos à parte - que se terá de fazer gradualmente. O problema aqui não é, propriamente, só o do estacionamento, mas sim o do funcionamento de todo o sistema de transportes da cidade. Exigem-se soluções interrelacionadas, e não só uma medida isolada e desconexa.

A oferta de estacionamento, tal como existe nos centros urbanos, exige controlo e gestão. Deixar de intervir e controlar resultará no mau funcionamento de todo o sistema de transportes. Para além de ser caótico estacionar, os fluxos de tráfego seriam afetados e constrangidos. Passeios e outros espaços não destinados ao estacionamento de veículos seriam ocupados, condicionando a mobilidade de todos os restantes modos, e com isso a segurança de bens e pessoas – especialmente das pessoas. Tal como demonstram todos os estudos, também os impactes ambientais e efeitos para a saúde humana – coisa quase sempre esquecida – seriam potenciados.

Assim, a taxação será uma solução, por duas razões: permite gerir e controlar a utilização dos espaços, limitando abusos desse bem público; permite recolher fundos para investimento em sistemas de transportes e modos mais eficientes e sustentáveis.

Por isso Senhor Presidente está é a oportunidade para ir, gradualmente, criando um novo sistema de transportes em Leiria, pensado para o futuro. Mas, como já referi, para além de taxar será preciso investir!

As opções serão muitas e diversas. Não existe modelo absoluto infalível. O sistema terá de ser adequado e flexível para se adaptar à realidade de Leiria, defendendo a funcionalidade dos sistemas, os utilizadores, e especialmente os moradores com alternativas viáveis, pois esses serão os principais afetados.

Haverá tempo para fazer ajustes e criar as devidas alternativas, sendo que se deverão recolher o máximo de dados e ideias, especialmente junto de técnicos e especialistas, mas sempre sem esquecer as pessoas afetadas. Desse modo, aproveito a oportunidade que aqui tenho, para deixar algumas sugestões:

• Aumentar o número de trajetos e veículos do Mobilis (ou outros) para servir as zonas afetadas, devidamente coordenados com parques de estacionamento gratuitos na periferia.

• Ações de informação e sensibilização para a adoção de hábitos de mobilidade sustentáveis.

• Instalar sistemas de informação e gestão de tráfego que auxiliem os automobilistas nos seus trajetos e indiquem zonas de estacionamentos livres.

• Apoio aos modos suaves – andar a pé e de bicicleta -, com mobiliário urbano, ligações e pavimentos adequados.

• Construir silos de estacionamento, a baixo custo e inseridos no edificado das zonas afetadas, com bolsas para moradores e mais oferta de estacionamento pago.

• Intervir nas rodovias e arranjos exteriores das vias afetadas onde não ocorreram intervenções recentes, pois muitas ainda estão por otimizar a todos os níveis.

• Permitir, quando devidamente justificado, a aquisição, mediante pagamento, de um segundo cartão de estacionamento por fogo.

• Parcerias com o comércio e serviços de cada zona, de modo a garantir o investimento necessário para soluções adequadas e alternativas que respondam às necessidades de transporte e estacionamento.

As possibilidades são muitas, as sensibilidades também, como muitas e muitos afetados. Por isso, na minha opinião, acima de tudo é preciso capacidade para explicar, informar e deixar sempre alternativas como opção. Ir melhorando com gradualmente!

A Assembleia Municipal de Leiria vai ter Newsletter

Depois de um processo mais ou menos longo, e algo trabalhoso, envolvendo associações cívicas, câmaras municipais, juntas de freguesia, debates e discussões com várias pessoas esclarecidas, ontem, em Leiria, uma ideia que propus - segundo ideia desenvolvida no seio da direcção da ADLEI - a votação foi aprovada! Assim, no dia 1 de Outubro de 2012, a Assembleia Municipal de Leiria, aprovou, apenas com 4 abstenções, instituir uma Newsletter para que os munícipes se possam inscrever e receber, na sua caixa de correio, informações acerca das datas, locais, e assuntos a tratar nas diversas assembleias municipais, com a devida ligação a documentos de consulta pública do sítio da Internet do Município  A proposta sugeria, também, que o mesmo procedimento pudesse ser adoptado pelas freguesias para as suas assembleias, com a devida consideração das limitações de cada uma delas.

O principal objectivo da proposta passa por tentar fornecer, de um modo simples e automático, informações e avisos, do tipo lembrete, para que os munícipes possam ver facilitada e incentivada a sua participação nas assembleias municipais. 

Agora é esperar pela implementação, e continuar a fazer esforços para que os fins possam ser atingidos, uma vez que é essencial, por todas as razões e mais algumas, fazer aumentar a participação cívica política em portugal.

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria: Sugestão para um Pack turístico/Cultural e Newsletter da AML

No passado dia 29 de Junho de 2012 decorreu mais uma Assembleia Municipal de Leiria, desta vez o espaço não foi o habitual. A sessão decorreu na Freguesia da Bajouca, isto porque comemorava 40 anos de existência.

Para divulgação, deixo aqui as plavras que me guiaram na intervenção que fiz nessa sessão. A intervenção, em jeito de resumo, foi dividida em dois temas diferentes: a sugestão para a criação de um pack/turístico que conjugasse bilhetes de entrada nos espações culturais, mapas temáticos, transportes e restauração; a sugestão para a implementação de uma Newsletter para divulgação de datas, locais e assuntos da Assembleia Municipal de Leiria.

Exemplo do "Roma Pass / Roma Map" - modelo que, com as devidas alterações de escala e interesse, poderia ser aplicado à realidade de Leiria, isto com a devida inclusão da restauração local para tornar a ideia autossustentável.

De seguida a intervenção:

São dois os assuntos que me fazem vir aqui fazer esta intervenção.
O primeiro assunto prende-se com o recente bilhete único cultural criado pelo município. Só podemos felicitar a Câmara Municipal pela ideia de, através da aquisição de um único bilhete, com um desconto considerável, permitir visitar 4 dos principais espaços culturais do concelho. Para além do desconto, cada vez mais importante e preponderante quando os tempos são de crise, esta medida parece-me acertada, pois serve em simultâneo de meio de divulgação e incentivo à visita de alguns espaços que podem ser menos conhecidos.
O princípio do bilhete único é positivo. Essa ideia pode ser um primeiro passo para algo mais à frente. Assim, pegando na ideia, e aproveitando a oportunidade, gostaria de poder sugerir ao município que continue a desenvolver e apostar neste tipo de bilhete de agregação, incluindo novos espaços e novas valências, pois os benefícios e ganhos turísticos podem ser consideráveis. Por exemplo, tornar esse bilhete num pack onde se incluísse: 1 dia de viagens no Mobilis e/ou estacionamento livre, durante um período de tempo definido, nos parques de estacionamento pagos da cidade; Um mapa com percursos de interesse na cidade, onde exista a possibilidade de inserir publicidade aos locais de restauração, que assim poderiam financiar em parte o próprio pack e incluir descontos directos sobre as refeições para os visitantes. Esta possibilidade poderia permitir criar um projecto auto-sustentável de parceiras diversas para ganhos mútuos, contribuindo para o desenvolvimento cultural e turístico do concelho. Exemplos destes são correntes e habituais noutras geografias, nacionais e no estrangeiro.
O segundo assunto prende-se com a proposta da ADLEI. No caso da Assembleia Municipal de Leiria, como tem sido das mais inovadoras, a plataforma “online” já existe e nela estão disponíveis os vários documentos com livre acesso. Ou seja, a informação existe, o que pode e deve ser melhorado são os canais de comunicação. Assim, proponho que se possa instituir a parte da proposta referente à Newsletter de divulgação e informação, permitindo que os munícipes se possam inscrever, através do portal do município, para que recebam directamente na sua caixa de correio electrónico uma comunicação automática, referindo as datas, locais e a ligação para os documentos de acesso livre já disponibilizados no portal do Município. No fundo a Newsletter, para os inscritos, funcionaria como um aviso e lembrete automático, incentivando à participação. Sugiro que se possa fazer algo semelhante também para as várias assembleias de freguesia, embora isso seja mais difícil, pois nem todas dispõem de Sitio da Internet próprio. Mas voltando à assembleia municipal; ai a medida é muito mais simples, até porque o município já tem serviços semelhantes, nomeadamente para a área cultural. O esforço seria mínimo, tendo em conta o ganho cívico que a medida poderá trazer. Estou convicto ser nosso dever tudo fazer para reduzir a distância face aos munícipes que representamos. A opção pela divulgação através da Internet da actividade política e cívica local deve ser uma das vias a seguir, ainda para mais sabendo dos hábitos de comunicação dos mais jovens, já para não falar do potencial imenso das novas tecnologias, passíveis até de mudar no futuro os paradigmas de representação política.

Intervenção na AML: Sugestão para nos períodos de seca se limparem e planearem alargamento dos sistemas de drenagem pluvial

Partilho aqui a minha intervenção na última Assembleia Municipal de Leiria (24-02-2012) feita no período antes da ordem do dia, a propósito da necessidade de planear limpezas e alargamentos da capacidade dos sistemas de drenagem de águas pluviais em Leiria.

Fonte:  http://www.snoron.com/view-rain_drops_at_night-wide.html

Gostaria de pedir alguns esclarecimentos ao executivo camarário, e ao mesmo tempo fazer algumas sugestões, esperando que possam ser úteis. Faço-o por ser, independentemente de qual o partido pelo qual fomos eleitos, nosso papel como membros da Assembleia Municipal: sugerir, questionar e fiscalizar, no que nos for possível, a atividade do município.

Então a questão/ sugestão é a seguinte. Porque os tempos sã ode escassez de chuva, porque é nesta altura que tendem a ficar colmatados e a entupir os sistemas de drenagem de águas pluviais, e ser a altura ideal para planear, porque é cada vez maior a área urbana e periurbana impermeabilizada, porque o clima está cada vez mais instável e de extremos, porque mais tarde ou mais cedo a chuva virá em grandes quantidades, porque as zonas ribeirinhas do concelho sempre foram historicamente suscetíveis de sofrer inundações: Tem o município tomado as devidas precauções de limpeza e pensado na melhoria e aumento da capacidade de vazão e escoamento dos sistema públicos de águas pluviais em funcionamento?, isto ainda que saibamos que os financiamentos e fundos para execução de grandes obras não abundem.

Da Assembleia Municipal numa sexta à defesa do ensino para a cidadania numa Sábado pela COES

Ontem ocorreu mais uma sessão da Assembleia Municipal de Leiria onde tive oportunidade de participar como deputado. Desta vez não fui em substituição, fui mesmo como membro efectivo. Poderia afirmar que seria com grande orgulho e satisfação que assumo esse papel, mas, apesar de ser um dever e cargo que me realiza civicamente por o tentar desempenhar como acção cívica, acabo por ficar triste. Fico com pesar por o cargo me ter chegado pelo abdicar de uma amiga, ainda por cima alguém que a meu ver tem dado e ainda teria por dar um grande contributo cívico e político aquele órgão do poder local. O melhor que posso fazer agora é tentar desempenhar esse novo papel, ainda que já o tenha assumido várias fezes como substituto, do modo mais positivo, activo e contributivo, defendendo o que verdadeiramente está em causa: o interesse público como acto de cidadania!

http://balooscartoonblog.blogspot.com/

O dia de ontem acabou tarde. Apesar de ter tentado defender aquilo que me parecia o interesse colectivo, através de sugestões e propostas sobre dois temas distintos, fica-me sempre a sensação, independentemente da sessão e maior envolvimento pessoal, que eu próprio muito mais poderia ter feito e contribuído. No fundo, até penso ser bom não ficar demasiado conformado e tentar exigir sempre mais, caso contrário arrisca-se o marasmo e perder de vista o ambicionado desenvolvimento - que neste caso é local.

Hoje, sábado, o dia começou bem cedo, pois, por volta das 10h00, queira estar em Lisboa para uma iniciativa da da Corrente de Opinião Esquerda Socialista (COES) dedicada à reflexão e debate em torno do passado e futuro do socialismo, tal como do próprio funcionamento e organização do PS enquanto partido político. De início não tinha pensado nem preparado nada para intervir, até porque nas iniciativas da COES pouco tenho a ensinar ou partilhar, tenho sim muito a aprender com os/as camaradas que participam habitualmente nessas iniciativas! Mas, com o desenrolar das intervenções e temas, acabei por decidir intervir. Fiz uma pequena intervenção, como é meu hábito - o mais concisa possível - sobre a necessidade do "educar para a cidadania" ser imperativo no nosso país, pois são imensos os nossos défices cívicos. Referi mesmo que isso poderia ser um das propostas estratégicas de fundo do socialismo: formar e educar cidadãos completos (informados e com capacidade activa) para mais igualdade de oportunidades e coesão social. Falei também da necessidade de reforçar a Democracia, aproveitando as novas tecnologias para uma tendência para ser cada vez mais directa e informada.

Nesse debate da COES, foram muitos os intervenientes - como é hábito - que trataram muitos  e variados assuntos: falou-se muito de ética como valor transversal ao partido e à sociedade; da necessidade de criar modelos económicos do socialismo democrático alternativos ao neoliberalismo capitalista; de abrir o partido aos cidadãos, de reformar e revitalizar a democracia com outros modos mais directos; de novos modelos produtivos; de igualdade de género; e muitos mais.

Foram dois dias cansativos, com horas de trabalho misturadas com participação cívica/política, centenas de quilómetros e um debate de fundo e ideológico. Foram dois dias enriquecedores politicamente, tanto nas questões mais práticas e do dia-a-dia como daquelas mais relacionadas com a ideologia "pura e dura".

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria sobre conflitos de tráfego rodoviário

Para a cidade de Leiria já muitos foram os estudos viários, de tráfego e transportes elaborados. Muitos deles – se não mesmo todos – referem casos preocupantes ao nível da mobilidade, défices e incapacidade para escoar tráfego, pelos vários modos de transporte, em várias zonas da cidade. Para além de barreiras à mobilidade, é a própria segurança de peões e veículos que está em causa. As razões para isso são várias e a origem é tanto de hoje como do passado.
A malha viária urbana da cidade sofre, ainda, de algumas incoerências, ao nível: da hierarquia viária, das ligações, das políticas de estacionamento e até do controlo policial. Por outras palavras: as principais vias arteriais – aquelas que têm como função, acima de tudo, escoar tráfego de passagem - nem sempre formam uma rede conexa, o que diminui a capacidade de escoamento de tráfego; nem sempre as vias de acesso local – aquelas que têm como principal função a acessibilidade e não a velocidade e quantidade de tráfego que canalizam – nem sempre têm as infraestruturas adequadas construídas, e nem sempre estão organizadas e sinalizadas para o efeito, criando barreiras que geram congestionamentos, estacionamento intrusivo que leva à invasão de passeios, e outras zonas pedonais, que colocam a segurança de peões em risco; ainda de salientar também a existência de zonas heterogéneas sem política coerente de estacionamento, que criam bolsas de estacionamento gratuito rodeadas de outras pagas, formando-se assim acréscimos de tráfego e congestionamentos em busca de estacionamento gratuito. 

De notar os veículos estacionados em 2ª fila na Rua da Restauração

Um exemplo de tudo isso, um entre tantos outros, é o da Rua da restauração – uma das vias transversais à Avenida Marquês de Pombal – onde o estacionamento é gratuito, e que serve de escape aos veículos que evitam o parqueamento pago da avenida adjacente. Com essa pressão de procura, e porque falta ainda a reabilitação de muitas ruas semelhante a essa, é corrente existirem veículos estacionados em 2ª e 3ª fila, entupindo o escoamento da grande quantidade de tráfego que flui pela zona, aprisionando os veículos devidamente estacionados e colocando em risco a segurança de peões; de salientar que nessa zona, por haver várias escolas nas proximidades, há todos os dias crianças em risco. Assim, sugiro que, este e todos os casos semelhantes, possam ser intervencionados o mais rapidamente possível, sendo que muitas vezes, à falta de civismo ao volante, falta também controlo policial preventivo. Provavelmente, se nessas zonas o estacionamento fosse pago, a presença da polícia e da multa seria mais notória. A opção de cobrar estacionamento em ruas deste tipo, onde importa assegurar elevados níveis de serviço de tráfego e acessibilidade, seria uma opção defensável e apropriada, podendo ser disponibilizado sempre o devido estacionamento gratuito para moradores, mediante comprovativo.
Estes problemas de tráfego, e muitos outros, como temos constatado têm estado na mira do Município, pois, pela concretização de várias obras recentes, já muitas ruas foram intervencionadas, garantindo o ordenamento do tráfego e do estacionamento, evitando os conflitos modais – conflito entre automóveis e peões. Casos disso são, a título de exemplo, entre muitas outras, a Rua Tenente Valadim e a Avenida Ernesto Korrodi. Esperamos que de futuro mais ruas e avenidas possam ser intervencionadas, tentando diminuir também os efeitos das próprias obras. Esperamos que se possam promover mais os modos suaves – o andar a pé, de bicicleta e outros -, reduzir os efeitos nefastos do excesso de veículos nos centros urbanos e, sendo ainda mais esperançosos, almejar o reforço do transporte público, cómodo e de reduzidos impactes ambientais.

Aproveito para questionar a Câmara Municipal sobre o decorrer dos trabalhos de reabilitação viária da Avenida Marquês de Pombal. 
Uma vez que faço uma intervenção sobre transportes e rodovias, não posso ignorar as recentes obras e intervenções que tem sofrido o IC2 e respetivas ligações. Mesmo sabendo da complexidade dos trabalhos em causa – especialmente difíceis pois a via em causa continuou sempre em funcionamento, à exceção de pequenos períodos de tempo – há que exigir mais e melhor sinalização e preocupação para com os utentes do IC2. São vários os casos de automobilistas que se têm enganado nos nós rodoviários improvisados e novas ligações definitivas. Por isso, fica também o meu apelo a que as Estradas de Portugal, enquanto Dono de Obra, exija e garanta mais e melhor sinalização nos nós rodoviários associados ao alargamento e ligações do IC2.

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria sobre o Mobilis

Felizmente nem tudo o que se herdou na autarquia é negativo e de depreciar. Exemplo disso é a rede rodoviária urbana de transportes públicos, um caso de sucesso e de desenvolvimento sustentável. É mais que justo afirmar que o Mobilis foi uma boa herança. Justo será também dizer que a continuidade dada ao projecto e as reformulações implementadas pelo actual executivo foram muito benéficas.

 Nenhuma cidade se pode dizer desenvolvida ou sustentável sem um eficiente, fiável e confortável sistema de transportes públicos. Pois, na medida em que cresce a utilização desses meios de transporte, decresce o número de veículos na estrada e seus efeitos poluidores – reduzem-se as emissões gasosas, o ruído e a ocupação de áreas nobres das cidades pela presença dos ditos veículos. Tal aposta, indirectamente, até contribui para a melhoria do equilíbrio da balança comercial nacional, pois reduzimos a necessidade e importar combustíveis. Por fim, e não menos importante, viajar em transportes públicos permite, em simultâneo com o próprio acto de viajar, actividades de lazer e sociabilização entre utentes, potenciando, directa e indirectamente, a coesão, equidade e empatia social.
No caso de Leiria, pela sua dimensão e morfologia urbana, a adopção de autocarros de média dimensão - versáteis e confortáveis – mostrou-se adequada!

O sucesso do Mobilis evidencia-se pelo crescimento do número de passageiros. Se em 2006 se transportaram 178.976 passageiros, no ano passado, em 2010, já mais de 450.930 pessoas optarem pela utilização do Mobilis. Esta tendência, de crescimento de mais de 20% ao ano, deve-se principalmente a dois factores: primeiro, e acima de tudo, à actual crise económica, mais concretamente à escalada dos preços dos combustíveis; em segundo, também, à reformulação que o actual executivo fez nos percursos, que permitiu optimizar todo o sistema.
Assim, é de salutar a capacidade da actual gestão autárquica em continuar e aperfeiçoar esta herança já de si positiva. Por outro lado, é de salientar que com o aumento do número de passageiros é o próprio sistema de transportes urbanos que ganha outra sustentabilidade, pois quantos mais passageiros transportar menor será o peso a suportar pelo município para manter o sistema em funcionamento.

Só de 2009 para 2010, e também em 2008 - justiça seja feita -, o número de passageiros transportados aumentou em cerca de 100.000 ao ano. Este crescimento é sinal de que os leirienses valorizam o serviço, e que começam a existir condições para o alargar a outras zonas. Mas, quando se fala em alargar a rede há que ser claro! Esse alargamento não pode passar por aumentar a extensão dos circuitos existentes, pois tal aumentaria a frequência dos autocarros – já entre os 10 e 20 minutos -, o que tornaria o sistema ineficaz e disfuncional. O alargamento teria de passar pela criação de novos circuitos para novas zonas da cidade, mantendo ou reforçando também com mais veículos os actuais. Por exemplo, seria benéfico servir a maior freguesia do concelho – Marrazes –, a sua população residente e equipamentos e infra-estruturas mais relevantes. Pelo menos um novo circuito que servisse esta zona seria seguramente uma mais-valia.
Para além de novos circuitos, outras melhorias são necessárias ao modelo original. Tendo em conta que os veículos em sim são excelente e muito adequados ao fim que se destinam, dever-se-ia agora apostar na melhoria das paragens, construindo mais e melhores abrigos, dotados de modos de transmissão de informação aos utentes sobre os itinerários e a chegada dos autocarros. Tal poderia ser conseguido com as mais recentes tecnologias de informação – algo muito em voga noutras paragens, noutras cidades e países. Desde o inicio do projecto em 2005 que as paragens estão aquém do desejável, mas neste, como em qualquer outro caso, nada se faz sem um princípio, devendo posteriormente prevalecer a melhoria contínua. Melhorias que se têm feito e que espero que se continuem a fazer de futuro.

A actual conjuntura é de crise, tanto a nível económico como ambiental, por isso, a aposta do Município na melhoria dos transportes públicos é na minha opinião essencial, ou não fossem esse um modo de garantir a preservação ambiental, e o acesso a um meio de transporte de qualidade com custos muito acessíveis – potenciador de equidade social.

Assembleia Municipal de Leiria - o ignorar do passado, mesmo o democrático!

Quem ignora a história corre o risco de cometer os mesmos erros do passado ou de começar do zero todos os dias.
Esquecer o que não convém pode até parecer positivo, especialmente quando se teme o passado e os seus efeitos no presente e no futuro. Mas quando esse esquecimento é propositado é a própria ética que vai pelo menos caminho, num claro acto de irresponsabilidade. Começar do zero também pode ter as suas vantagens, especialmente quando a alternativa é o início a negativo.
Ninguém em Leiria quer seguramente repetir erros pretéritos. Em Leiria também não se pode começar do zero, pois dívidas públicas são heranças sem escapatória. Apesar disso exige-se optimismo! Nem toda a herança é má, nem que seja pelo seu potencial pedagógico que surge do analisar das falhas cometidas, mesmo que hoje as contas para pagar sejam mais que muitas.

 É evidente que a bancada Social-Democrata da Assembleia Municipal de Leiria (AML) se tem esforçado por ignorar os aspectos negativos do passado, especialmente os reflexos e limitações que advêm da colossal dívida criada pelos anteriores executivos da sua "cor política". Começar por assumir os erros do "tempo da outra senhora" seria uma excelente maneira de fomentar, e verdadeiramente criar, as dinâmicas de cooperação que se exigem para resolver os graves problemas que a autarquia atravessa.
Surpreendentemente, na última AML, que decorreu dia 24 de Fevereiro de 2011, todos os deputados municipais e vereadores eleitos da direita abandonaram a sessão quando se preparava o inicio da discussão do ponto da ordem de trabalhos, agendado pelo PS, para analise da auditoria financeira ao município (entre 2006 e 2008)  - o que levaria, directa ou indirectamente, à dívida que alguns querem esquecer. Apesar de estarem no seu direito, esta atitude transpareceu a tudo menos a democracia. Com a sala quase meia vazia foi impossível fazer debate.
Provavelmente é por estas e por outras razões que a imagem da classe politica se vai degradando face à opinião pública. Estranho quando são os próprios políticos, de partidos que se afirmam como democráticos, a impedirem o concretizar da democracia. Se não estão disponíveis para debater e apresentar ideias por favor renovem-se com quem esteja! Leiria agradece!

Não surpreende que queiram ignorar o passado politico local e com isso a asfixia financeira que foi deixada de herança ao actual executivo. Mas dai a ignorarem também o passado nacional e a herança democrática do 25 de Abril é que me parece ser inqualificável...

(Texto publicado no Jornal de Leiria em 4 de Março de 2011)

Uma ausência que tentou ausentar a democracia da Assembleia Municipal de Leiria

Acabo de chegar da mais recente Assembleia Municipal de Leiria e não posso dormir sem escrever o que me vai na alma, mesmo a quente e ainda com um transpiração no corpo. Não de calor ou de esforço mas de nervosismo, pois presenciar atitudes que me parecem anti-democráticas é daquelas coisas que verdadeiramente me transtorna! Quem me conhece mais de perto sabe que não minto e que este tipo de postura nem sempre joga a meu favor, não obstante de me ser favorável do ponto de vista da coerência - pelo menos é nisso que gosto de acreditar, porque até me auto-desculpa de alguma possível imbecilidade que me vai prejudicando. Estas palavras seriam despropositadas noutro qualquer lugar mas não num blogue de verdadeiras redundâncias pessoais ou de meras opiniões...

Voltando ao caso concreto. Todos os representantes dos partidos de direita abandonaram a dita Assembleia aquando do inicio da discussão de um ponto pelo partido que represento. Apesar dessa atitude ser um direito que assiste a qualquer dos eleitos para o órgão em causa, esse acto não deixa de ser visto como um profundo manifesto de incapacidade para debater, ouvir e concretizar a democracia! Razão pela qual não pude deixar de proferir, no meu normal jeito atabalhoado para estas coisas, umas curtas palavras lá de cima do púlpito sobre o ocorrido no momento subsequente. Se bem me lembro - até porque outra das minhas imbecilidades é pro vezes deixar de pensar quando falo, daí preferir escrever - foi algo deste género:

"É lamentável que o PSD [Leiria] insista continuamente em querer esquecer o passado. Têm-no feito no que toca à herança da pesada dívida que deixaram e que é da responsabilidade dos seus anteriores executivos. Agora parece que querem esquecer também a herança democrática do 25 de Abril! É lamentável!"

Lamentável, é mesmo lamentável. Para concretizar a democracia precisamos das opiniões e das ideias, não dos silêncios e das ausências...

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria sobre o desaparecimento do basquetebol de rua na cidade de Leiria

Já que falamos de políticas desportivas, não podemos esquecer o papel do desporto de rua enquanto lazer e modo de integração social. Para um enquadramento deste relacionamento começo por citar umas palavras de um amigo antropólogo e praticante de basquetebol, de seu nome Edgar Bernardo. Passo a citar:
“As sociedades contemporâneas vêm no lazer, nomeadamente no desporto, uma forma de equilibrar os indivíduos, uma oportunidade de relaxar, melhorar a forma física, e reforçar a interacção e a estabilidade familiar e cultural. O desporto é uma actividade que provoca reacção e consequências no tecido social, não devendo ser subvalorizada a importância para o combate à exclusão e à segregação social.” Fim de citação.

Esta anterior citação relaciona-se com um caso bem concreto, e que provavelmente passou despercebido a muitos leirienses. Antigamente, antes das intervenções, ao abrigo do Programa Polis, na zona pública de lazer ribeirinha conhecida como o Parque do Avião, existiam vários campos para a prática desportiva de rua – espaços de verdadeira sociabilização e prática desportiva aberta a todos, a todos, reforço! Um deles estava vocacionado, e tinha excelentes condições, para a prática do basquetebol. Nesse espaço, onde muitos jovens e apaixonados pela modalidade praticavam o desporto da sua predilecção, dava-se um importantíssimo, mas pouco evidente, fenómeno de inclusão social. Através da prática do basquetebol, os membros mais jovens de muitas famílias recém-chegadas a Leiria, especialmente da comunidade dos PALOPs, interagiam positivamente com os jovens de Leiria e integravam-se harmoniosamente na sociedade leiriense. Aquele simples equipamento desportivo público tinha um importante papel social, mesmo se pensarmos apenas do ponto de vista dos naturais de Leiria, já para não falar da promoção do desporto em causa. Com a reabilitação e obras que o Parque do Avião sofreu durante a execução do Programa Polis, gerido pelo anterior executivo, o dito campo deixou de existir, e colocou-se apenas uma tabela de basquetebol que, de tão inadequada para o efeito, perdeu o aro pouco depois. Assim, desapareceu o basquetebol de rua em Leiria e perdeu-se um importante e saudável modo de inclusão social.

Apesar de consciente das dificuldades financeiras que herdou do anterior executivo, e já que falamos de desporto - dificuldades que nem com grande ginástica se resolvem facilmente, -, peço ao Senhor Presidente para que considere, assim que possível, a reabilitação de um dos campos existentes, ou a construção de um novo, para a prática do basquetebol de rua em Leiria - tendo em conta todos os aspectos positivos que daí advêm

(Esta intervenção enquadrou-se numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Leiria dedicada às políticas desportivas)

Segunda intervenção na Assembleia Municipal de Leiria: Alargamento do IC2

Aqui fica a minha segunda intervenção na Assembleia Municipal de Leiria. Nervoso e com algumas dificuldades de leitura do meu próprio texto, foram estas as palavras que proferi:

"Finalmente Leiria vai ter o que há muito foi prometido, finalmente vamos ter uma obra estratégica que já urgia. Finalmente teremos o alargamento do IC2 e com isso a possibilidade de ver resolvidos alguns dos problemas de mobilidade que tanto prejudicam os Leirienses e todos os que atravessam o concelho por esta importante via.

 
No entanto, um Projecto desta envergadura dificilmente pode ser realizado sem causar impactos negativos, especialmente locais. Chamo especial atenção para o inevitável encerramento de algumas empresas, devido aos processos de expropriação para libertar terrenos para a construção, e para a necessidade de tudo fazer, de todos os esforços canalizar, para as manter no concelho. Pois muitas dessas empresas detém um importante papel na economia local, quer pelos impostos que geram, quer pela riqueza que produzem e postos de trabalho que criam. Outro aspecto importante, e que deve ser tido em conta, passa pela necessidade de minimizar os impactos negativos na rede rodoviária local durante a execução da empreitada, assegurando a correcta gestão do tráfego e a promoção de alternativas rodoviárias temporárias.
Apesar dos aspectos negativos identificados, desde que minimizados, esta obra trará vantagens inéditas para o Concelho e Região. Leiria finalmente terá uma via capaz de canalizar o tráfego de passagem regional e de ser um troço importante de uma verdadeira e funcional circular interna para a cidade.
 
Das melhorias do actual projecto saliento: o aumento do número de vias em ambos os sentidos, a colocação de separadores centrais, o impedimento de viragens à esquerda, e as ligações desniveladas que permitem acesso local sem quebras no fluir da corrente de tráfego principal. Mas só o incremento do número de vias não seria suficiente para aumentar a capacidade do IC2 para os níveis desejados, o que torna imperativa a reformulação dos nós rodoviários em Azóia e Marrazes.
Espera-se que os acessos a vias locais e edifícios nas imediações do IC2 sejam reformulados também, minimizando os erros provenientes da falta de planeamento urbano do passado. Pois não se compreendo como foi possível construir imediatamente ao lado desta via, tão próximo da faixa de rodagem e com acessos directos a ela, algo que agora obriga a expropriações por falta de visão estratégica e que tem contribuído para os congestionamento e redução das velocidades praticadas.
 
Espero também que possamos aprender com os erros do passado e que esta obra se concretize cumprindo todo o potencial que promete."