quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Risco de perda de conhecimentos técnicos no processo de descentralização: intervenção na Assembleia Municipal de Leiria

A proposta que nos chega do Governo promete cumprir alguns desejos antigos de descentralização, mas deixa imensas dúvidas, pelo menos para já. 

Provavelmente, pelo forte municipalismo e pela história da construção humana e cultural do território português, tenha sempre sido dificil implementar regionalismos como forma de governança, longe do que encontramos noutros países até mais pequenos do que Portugal. Na prática, a ausência de um nível intermédio de governança, entre o nível municipal e o Estatal, tem condicionado o nosso desenvolvimento coletivo, especialmente em Leiria. Por exemplo, por cá nem sequer sabemos ao certo do que falamos quando invocamos uma pretensa região de Leiria.

Espero que esta vontade de descentralizar coincida com a criação dos mecanismos de governança, planeamento e gestão que a escala intermédia regional necessita. Pois uma região é mais que a mera soma de concelhos. Tenho também esperança que isso possa ser construído através de processos democráticos de decisão por parte dos cidadãos, e não por mera representação de outros representantes políticos. Quanto maior o envolvimento dos cidadãos em todos os aspetos da governação maior o desenvolvimento económico, cultural e social de um território. Provas disso por todo o mundo não faltam.

Preocupa-me também agora a operacionalização da proposta que nos chega, especialmente pelo que fica de fora. Os municípios têm dificuldades em lidar com assuntos de complexidade técnica, especialmente quando o nível de especialização é muito grande. Por isso subcontratam serviços externos técnicos, tentando responder à escassez de recursos humanos. O que é melhor do que seguir pela via do senso comum, que num instante se transforma em “bitaite” e “achismos”. Não porque as pessoas não tenham direito à sua opinião, mas porque se evitam assim erros técnicos que afetam a vida de todos nós.

Nota: Intervenção realizada durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Leiria, de dia 30 de Janeiro de 2019, a propósito da proposta e delegação de competências para o Município de Leiria, a propósito do processo de descentralização. 

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