quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Risco de perda de conhecimentos técnicos no processo de descentralização: intervenção na Assembleia Municipal de Leiria

A proposta que nos chega do Governo promete cumprir alguns desejos antigos de descentralização, mas deixa imensas dúvidas, pelo menos para já. 

Provavelmente, pelo forte municipalismo e pela história da construção humana e cultural do território português, tenha sempre sido dificil implementar regionalismos como forma de governança, longe do que encontramos noutros países até mais pequenos do que Portugal. Na prática, a ausência de um nível intermédio de governança, entre o nível municipal e o Estatal, tem condicionado o nosso desenvolvimento coletivo, especialmente em Leiria. Por exemplo, por cá nem sequer sabemos ao certo do que falamos quando invocamos uma pretensa região de Leiria.

Espero que esta vontade de descentralizar coincida com a criação dos mecanismos de governança, planeamento e gestão que a escala intermédia regional necessita. Pois uma região é mais que a mera soma de concelhos. Tenho também esperança que isso possa ser construído através de processos democráticos de decisão por parte dos cidadãos, e não por mera representação de outros representantes políticos. Quanto maior o envolvimento dos cidadãos em todos os aspetos da governação maior o desenvolvimento económico, cultural e social de um território. Provas disso por todo o mundo não faltam.

Preocupa-me também agora a operacionalização da proposta que nos chega, especialmente pelo que fica de fora. Os municípios têm dificuldades em lidar com assuntos de complexidade técnica, especialmente quando o nível de especialização é muito grande. Por isso subcontratam serviços externos técnicos, tentando responder à escassez de recursos humanos. O que é melhor do que seguir pela via do senso comum, que num instante se transforma em “bitaite” e “achismos”. Não porque as pessoas não tenham direito à sua opinião, mas porque se evitam assim erros técnicos que afetam a vida de todos nós.

Nota: Intervenção realizada durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Leiria, de dia 30 de Janeiro de 2019, a propósito da proposta e delegação de competências para o Município de Leiria, a propósito do processo de descentralização. 

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

A Reabilitação Urbana Previne Resíduos

O projeto Urbanwins entrou na fase decisiva. Foram apresentados dados referentes ao metabolismo urbano de Leiria, provenientes de um modelo técnico e académico que poderá ajudar à gestão municipal de resíduos. É uma ferramenta de fundamentação científica para a tomada de decisão, algo que nem sempre acontece e que deveria servir de exemplo. Os modelos permitem traçar cenários e estimar os efeitos das ideias delineadas. Imaginem-se todos os erros que se poderiam ter evitado se apostássemos um pouco mais na compreensão, planeamento, gestão e avaliação dos problemas e desafios públicos.

O modelo referido diz-nos que os resíduos de construção e demolição são preocupantes. O setor da construção em Portugal, e muito marcadamente na região de Leiria, tem um importante peso económico. Crises e entraves à expansão urbana abalaram o setor, mas nem por isso se tornou irrelevante.

Pela sua importância e historial não podemos simplesmente prescindir do setor da construção. As cidades até podem abrandar o seu crescimento, mas não deixámos de construir. As necessidades de habitação não estão garantidas à partida, pois os edifícios degradam-se e as exigências de conforto e qualidade de vida aumentam. 

Considera-se sustentável reutilizar, reciclar, renovar, reinventar e recircular. No setor da construção faz sentido falar também em reabilitação e regeneração. Existe muito edificado degradado, necessitando de ser reaproveitado, o que implica, quase sempre, intervenções de reabilitação urbana, que são de sucesso quando permitem regenerar os tecidos urbanos, com novos habitantes e usos que geram atividades económicas, culturais e sociais. Estas intervenções permitem também melhorar os ambientes urbanos. Sem esse melhoramento das condições de vida, dificilmente se pode aproveitar os edifícios existentes.

As temáticas da reabilitação urbana e da gestão de resíduos estão relacionadas. As cidades e edifícios existentes são recursos. Se não os aproveitarmos estaremos a gerar desperdício e necessidade de consumir novos recursos, de despender mais energia, de aumentar a extensão das cidades que nos faz percorrer maiores distâncias, necessitar de novas infraestruturas e equipamentos. Esta expansão consome mais solo, dificilmente recuperável. Reabilitar e recuperar o património edificado, sendo histórico ou não, previne o consumo de recursos, evita também a entrada de novas matérias-primas nos ciclos de consumo e fileiras de resíduos. Tem também outro benefício. A recuperação dos edifícios, para além de manter a história, o património e a identidade, é uma atividade bastante intensiva em mão-de-obra, gerando mais emprego. Uma reabilitação de qualidade usa preferencialmente recursos locais, evitando os custos e impactes de transporte.

Como tentei demonstrar, a reabilitação urbana ou de edifícios isolados, tem imensas vantagens, mas nem sempre são consideradas nas análises e saldos económicos dos empreendimentos. Por vezes parece ser mais cara, mas tal ocorre porque os reais custos de contruir novo, diretos e indiretos, não são totalmente internalizados no custo final. 

Texto publicado no Diário de Leiria
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Redundâncias da Actualidade - criado em Novembro de 2009 por Micael Sousa





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