Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria: Sugestão para um Pack turístico/Cultural e Newsletter da AML

No passado dia 29 de Junho de 2012 decorreu mais uma Assembleia Municipal de Leiria, desta vez o espaço não foi o habitual. A sessão decorreu na Freguesia da Bajouca, isto porque comemorava 40 anos de existência.

Para divulgação, deixo aqui as plavras que me guiaram na intervenção que fiz nessa sessão. A intervenção, em jeito de resumo, foi dividida em dois temas diferentes: a sugestão para a criação de um pack/turístico que conjugasse bilhetes de entrada nos espações culturais, mapas temáticos, transportes e restauração; a sugestão para a implementação de uma Newsletter para divulgação de datas, locais e assuntos da Assembleia Municipal de Leiria.

Exemplo do "Roma Pass / Roma Map" - modelo que, com as devidas alterações de escala e interesse, poderia ser aplicado à realidade de Leiria, isto com a devida inclusão da restauração local para tornar a ideia autossustentável.

De seguida a intervenção:

São dois os assuntos que me fazem vir aqui fazer esta intervenção.
O primeiro assunto prende-se com o recente bilhete único cultural criado pelo município. Só podemos felicitar a Câmara Municipal pela ideia de, através da aquisição de um único bilhete, com um desconto considerável, permitir visitar 4 dos principais espaços culturais do concelho. Para além do desconto, cada vez mais importante e preponderante quando os tempos são de crise, esta medida parece-me acertada, pois serve em simultâneo de meio de divulgação e incentivo à visita de alguns espaços que podem ser menos conhecidos.
O princípio do bilhete único é positivo. Essa ideia pode ser um primeiro passo para algo mais à frente. Assim, pegando na ideia, e aproveitando a oportunidade, gostaria de poder sugerir ao município que continue a desenvolver e apostar neste tipo de bilhete de agregação, incluindo novos espaços e novas valências, pois os benefícios e ganhos turísticos podem ser consideráveis. Por exemplo, tornar esse bilhete num pack onde se incluísse: 1 dia de viagens no Mobilis e/ou estacionamento livre, durante um período de tempo definido, nos parques de estacionamento pagos da cidade; Um mapa com percursos de interesse na cidade, onde exista a possibilidade de inserir publicidade aos locais de restauração, que assim poderiam financiar em parte o próprio pack e incluir descontos directos sobre as refeições para os visitantes. Esta possibilidade poderia permitir criar um projecto auto-sustentável de parceiras diversas para ganhos mútuos, contribuindo para o desenvolvimento cultural e turístico do concelho. Exemplos destes são correntes e habituais noutras geografias, nacionais e no estrangeiro.
O segundo assunto prende-se com a proposta da ADLEI. No caso da Assembleia Municipal de Leiria, como tem sido das mais inovadoras, a plataforma “online” já existe e nela estão disponíveis os vários documentos com livre acesso. Ou seja, a informação existe, o que pode e deve ser melhorado são os canais de comunicação. Assim, proponho que se possa instituir a parte da proposta referente à Newsletter de divulgação e informação, permitindo que os munícipes se possam inscrever, através do portal do município, para que recebam directamente na sua caixa de correio electrónico uma comunicação automática, referindo as datas, locais e a ligação para os documentos de acesso livre já disponibilizados no portal do Município. No fundo a Newsletter, para os inscritos, funcionaria como um aviso e lembrete automático, incentivando à participação. Sugiro que se possa fazer algo semelhante também para as várias assembleias de freguesia, embora isso seja mais difícil, pois nem todas dispõem de Sitio da Internet próprio. Mas voltando à assembleia municipal; ai a medida é muito mais simples, até porque o município já tem serviços semelhantes, nomeadamente para a área cultural. O esforço seria mínimo, tendo em conta o ganho cívico que a medida poderá trazer. Estou convicto ser nosso dever tudo fazer para reduzir a distância face aos munícipes que representamos. A opção pela divulgação através da Internet da actividade política e cívica local deve ser uma das vias a seguir, ainda para mais sabendo dos hábitos de comunicação dos mais jovens, já para não falar do potencial imenso das novas tecnologias, passíveis até de mudar no futuro os paradigmas de representação política.

Tertúlia na Arquivo em Leiria com Elísio Estanque sobre livro "Classe Média: Ascensão e Declínio"

Quarta-feira dia 7 foi um dia animado, quer profissionalmente quer civicamente, mas lembro acima de tudo uma das cívicas, que foi imensamente agradável e ao mesmo tempo permitiu adquirir novos conhecimentos. Nesse dia fui incumbido de moderar a apresentação de uma recente obra publicada pela Fundação Francismo Manuel dos Santos. A obra em causa foi “Classe Média: ascensão e declínio” da autoria do sociólogo Elísio Estanque, numa iniciativa da Arquivo, ADLEI, e Jornal de Leiria que trouxe o autor à cidade de Leiria e ao espaço da livraria da parceria. Dessa apresentação participou também o antropólogo Ricardo Vieira que comentando a obra abriu caminho para a apresentação do autor.

Elísio Estanque conseguiu em cerca de uma hora tratar e aflorar, de um modo sintético, os principais conteúdos do seu livro. A obra divide-se claramente em duas partes distintas. A primeira trata da fundamentação sociológica e história daquilo que se foi considerando como a “classe média”, e das próprias teorias que a analisaram e estudaram. No fundo esse é o enquadramento que ajuda a compreender esse fenómeno social, mas que também aborda e explicava o próprio conceito de mobilidade social e grande parte das suas implicações. A Segunda parte do livro trata mais concretamente o caso português e a sua característica Classe Média, o seu nascimento, ascensão e situação atual.
Salientava algumas informações e dados avulsos que sublinhei e recordei da prévia leitura da obra e da própria sessão de apresentação do autor e suas palavras em direto:
• A classe Média é uma classe de limites indefinidos
• A definição de classe vive atualmente muito dos padrões de consumo, no entanto é muito mais que isso.
• A igualdade de oportunidades absoluta não existe em lugar algum do mundo e dificilmente existirá, pois os fatores que a influenciam são muitos, no entanto pode tentar ser alcançada.
• A classe Média tem servido como um amortecedor para os conflitos sociais provenientes das tensões e desigualdades sociais.
• A ascensão e mobilidade social viveram muito do reforço do ensino.
• A ascensão social continua a ser possível, mas provavelmente não será tão evidente como se supunha ou se esperava que fosse.
• Alguma da fragilidade da classe Média portuguesa relaciona-se, ao nível das atividades produtivas e ocupacionais, com o salto abrupto de uma sociedade maioritariamente rural para uma de Serviços, sem um passo intermédio de forte industrialização, que a ajudasse a fortalecer e suster.
• A sociedade portuguesa é caracterizada por baixos níveis de individualismo e fortes vínculos sociais que impedem a autonomia e o associativismo positivo.
Como moderador não podia deixar passar a oportunidade de colocar algumas questões ao autor, entre elas:
• Qual a necessidade de nestes tempos de crise, que vão muito mais para além da crise economia, haver ou termos todos mais “lições de sociologia”.
• Se o acesso à educação, especialmente à superior, se esgotou como modo de ascensão social.

A resposta de Elísio Estanque foi muito mais rica e interessante do que me é possível aqui transcrever por palavras próprias, mas arrisco-me a resumi-la nas seguintes palavras :
• Sem dúvida que precisamos de “utilizar” mais dos conhecimentos da sociologia na construção social contemporânea;
• A ascensão social contemporânea via ensino está longe de ser um dado adquirido, no entanto os indivíduos mais bem formados terão sempre maiores probabilidades de ascender socialmente.

Depois foi a vez do público poder entrar em ação com intervenções e questões. Acabou por se falar da situação social e económica atual, dos responsáveis políticos, dos partidos e muito sobre educação como estratégia de desenvolvimento para o país.
Lembro-me das palavras de Elísio Estanque que referiu: ter havido descoordenação nas estratégias de ensino nacionais e que o atual sistema partidário precisa urgentemente de reformas, de que os jovens procuram cada vez mais intervir fora dos partidos - quer por desconhecimento quer por os considerarem incapazes de responder aos seus problemas e anseios.
A conversa fluiu durante quase 2 horas num agradável prazer de partilha e aquisição de saberes e opiniões em grupo, com um alguém de vulto e saber incontestável a guiar o processo. Falo é claro do professor Elísio Estanque.

Sessão organizada pela NERLEI e ADLEI para debater a "Reforma da Administração Local"

Assisti com interesse à sessão de debate sobre a "Os desafios da administração local" - uma excelente iniciativa cívica da NERLEI e da ADLEI - que aconteceu em Leiria no passado dia 18 de Janeiro. Não é a primeira vez que vou a uma iniciativa destas, mas do pouco tempo que pude assistir até que posso dizer: foi tempo bem empregue. Apesar das redundâncias, dos anacronismos, das incongruências, de algumas teorias que roçam o paradoxo, quer dos feitores quer dos detractores, houve alguns pontos de interesse e quase-revelações.

Parece que ficou claro que a reforma não é ditada por questões economicistas, pois a poupança poderá ser nula ou até trazer custos acrescidos. Logo, até que poderia ser evitável fundir ou eliminar Freguesias, isto pensando no tipo de trabalho e serviço - especialmente o social. No entanto, parece ser objectivo do Governo, ainda que os métodos pareçam quase paradoxais, reforçar e melhorar o poder local - provavelmente o meu entendimento é que é fraco, e incapaz de perceber esta estratégia de reformulação, pois o efeito em muitos casos, tal como foram definidas as regras, parece vir a ser exactamente o contrário. Mas por outro lado, a mesma posição do Governo pareceu-me muito menos intransigente do que alguns nos fazem crer. Vislumbrou-se nas palavras do representante do poder central alguma abertura para se fazerem alterações e ajustes às propostas do "Livro Verde".

Bem, se a reforma não trará vantagens notórias e imediatas financeiras e se o objectivo é mesmo melhorar o poder local, dando-lhe mais meios e sustentabilidade, porque não alargar o período de debate para mais correcções e melhorias ao modelo inicialmente proposto?

Já diz o povo, aquele que mais ser afectado - positiva ou negativamente - por todo: "Depressa e bem não há quem". Coisa que se agrava quando o assunto é imenso em dimensão e complexidade!

Uma experiência no concurso "Região com Futuro" 2011

No passado dia 8 de Junho deu-se a entrega dos prémios "Região com futuro", iniciativa da ADLEI e do IPL, que tinham como objectivo distinguir os melhores trabalhos de alunos do 12º e 3ªano do ensino profissional do distrito de Leiria e Concelho de Ourém. A cerimónia decorreu no auditório dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Leiria. Ao todo concorreram 37 projectos, muitas escolas, alunos e professores.

 Na edição deste ano, que por sinal até é a última que se fará deste concurso porque a disciplina de "área de projecto" vai ser, infelizmente, retirada dos programas escolares, tive a honra de fazer parte do júri que avaliou os trabalhos.
Confesso que fiquei surpreendido, pela positiva, com a qualidade, conteúdos e estruturas, dos trabalhos. Cheguei mesmo a aprender, cheguei mesmo a aprender coisas relacionadas com a minha própria formação académica - surpresa total, confesso. Foi um prazer ler os trabalhos! Mais difícil foi avalia-los e escolher um vencedor, não podiam vencer todos. Aliás, em parte todos venceram, pois terem participado foi já um prémio ganho para estes alunos. Através dos trabalhos que realizaram ganharam novas competências, novos conhecimentos e despertaram interesse por áreas que nem sempre constam dos planos curriculares formais, especialmente no que se relaciona com a solidariedade e cidadania activa. Apesar dos trabalhos estarem, regra geral muito bons, foi consensual a atribuição dos primeiros 3 lugares e restantes 3 menções honrosas.

 Tal como tive depois oportunidade de dizer durante a cerimónia, professores e alunos estavam de parabéns, pois deram verdadeiras lições de técnica, solidariedade e cidadania activa. Fiz questão de reforçar, por acredito efectivamente no que disse, que estes alunos tinham todas as condições para aceder ao ensino superior e que tinham provadas dadas de verdadeira e responsável cidadania, eram cidadãos feitos!

Parabéns a todos os envolvidos. Parabéns especialmente à Dra. Anabela Graça, presidente da ADLEI, pois sem a sua energia e dedicação isto não teria sido possível!

 Ver mais em: http://adleiria.blogspot.com/2011/06/escola-secundaria-raul-proenca-vence-o.html

“Idiotice” - a falta de participação cívica e de cidadania activa

Cidadania, Democracia e Política são conceitos que estão interligados mas que muitas vezes, por preconceito, desinformação ou desilusão com acontecimentos sobre os quais somos supostamente informados, são vividos separadamente, o que resulta numa “fraca” sociedade civil. Será um problema de (pre)conceitos? 

Então veja-se. Cidadania, pode ser vista, como o modo do cidadão viver e concretizar a sua integração na sociedade em que se insere – uma relação com direitos e deveres. Política é o modo de actuar, pensar e participar na sociedade, pois o termo advém de polis (que se pode definir como a própria sociedade). Ou seja, fazer política é interessar-se pela sua sociedade e participar activamente em tudo o que dela e a ela diz respeito – uma clara relação com o exercício da cidadania activa. Já a Democracia (que significa «governo do povo»), para que realmente exista em toda a sua plenitude, requer, obrigatoriamente, um conjunto de cidadãos que exercem a sua cidadania de um modo político activo e interventivo. Assim, se os cidadãos - o Povo - não estiverem disponíveis para se governarem o próprio conceito de Democracia simplesmente, enquanto prática, deixa de fazer sentido. Uma democracia sem cidadania activa seria como uma monarquia sem rei – simplesmente não funcionaria ou teria de se chamar outra coisa.

Então, se queremos defender uma melhor Democracia, temos de assumir os nossos actos de cidadania também como políticos (e vice-versa), enquanto acções que expressam o nosso envolvimento, interesse e disponibilidade para contribuirmos para a causa pública. Só os eremitas, que vivem isolados, se podem definir como completamente apolíticos. Este tipo de apologia é tudo menos nova, tem pelo menos 25 séculos de história e remonta ao período grego clássico, especialmente à polis de Atenas - o berço da Democracia. Os antigos gregos chegaram mesmo a inventar um termo pejorativo para caracterizar aqueles cidadãos que se alienavam do exercício da cidadania (ou política). Utilizavam a palavra «Idiotes», que significava “homem privado”, para adjectivar todos aqueles que se excluíam voluntariamente da participação dos assuntos públicos. Mais tarde o termo evoluiu para outros significados. Para os Romanos «Idiota» Significava então alguém com limitadas capacidades e/ou incapacidade de exprimir ideias e levar a cabo actividades complexas.

Hoje infelizmente muitos tornam-se idiotas (segundo o significado grego) devido à acção de outros idiotas (segundo o modelo romano). Que se combata a idiotice através da participação cívica e política!

(Texto publicado no Diário de Leiria em 14 de Fevereiro de 2011 como associado da ADLEI na coluna "Cidadania Activa")