A Quem Interessa Piorar o Serviço Público?

Todos sabem que o sector privado está em crise. Há desemprego e os portugueses estão em dificuldades. Mesmo quando o privado perde o valor, mesmo falindo nos casos extremos, o coletivo e o sector público vão sempre persistir, pois sabemos que nas crises mais graves são aqueles os últimos que nos podem valer. Apesar de todas as críticas, no fundo espera-se sempre que seja o Estado a assumir tudo aquilo que mais ninguém pode. No entanto, ignorando esse seguro coletivo que é a existência de um Estado com meios eficazes, parece haver um plano estratégico para fazer reduzir meios imprescindíveis mínimos e desmotivar todos os que trabalham, direta ou indiretamente, no sector público ou para a causa pública, mas também os que deles dependem para atingir o mínimo de qualidade de vida e dignidade. Assim facilmente se encontra justificação para dizer: o sector público funciona pior que o privado. Acrescentando à falta de meios, a crescente e esmagadora burocracia do sector público dificilmente o pode tornar eficiente e flexível quando comparado com o sector privado. Obviamente que nessas condições é impossível uma confrontação adequada e justa entre as duas realidades. As regras simplesmente não são as mesmas.

 

Parece existir uma vontade em desvalorizar o serviço e meios públicos, para que seja mais fácil desmonta-los. Sem meios e funcionando em modelos arcaicos, modernos apenas na burocracia que se acrescenta em camadas, será impossível defender e colocar uma organização pública diretamente em igualdade comparativa com uma empresa privada. Mais complicado ainda é quando tudo se resume a comparações financeiras, sem que os impactos socioculturais sejam convertidos em mais-valias económicas.
Um dia serão os nossos filhos, e não os mercados, a acusar-nos de ineficiência e destruição da riqueza herdada e não legada depois. Isto porque a salvaguarda que garantia um Estado capaz de assegurar igualdade de oportunidades será uma miragem do passado. Para alguns não fará diferença pois podem deixar heranças desafogadas às descendências, tornando-as quase independentes de tudo e de todos. Então e os outros que nunca tiveram tais oportunidades?
O Estado e o serviço público, em democracia, constituíram-se para garantir mínimos de dignidade aos cidadãos, independentemente da sua sorte de nascimento e percurso de vida que não puderam controlar. Agora, que o pouco existente vai sendo demolindo, justificado em comparações incomparáveis entre sector público e privado, afinal a quem verdadeiramente interessa perder este seguro civilizacional coletivo que é um Estado com serviços públicos capazes?

 

Nota: texto publicado no Jornal de Leiria em 24 de Abril de 2014

O Estado somos nós, mas só quando dá jeito!

Os políticos podem-nos ser – ainda que não seja suposto – indiferentes, mas quando esses “atores” assumem papéis de governação, nem que seja por respeito institucional, devemos-lhe dar a devida atenção (ao que fazem e dizem).
Bem sérias são as implicações e significados do que disse recentemente um dos nossos ministros. Segundo ele, agora que não serão, supostamente, apenas os funcionários públicos a perder subsídios,  levantam-se problemas de vária ordem: problemas sociais e da própria economia nacional. Agora até juízos de valor, e ajuizamos de justiça informal com conotações claramente subjetivas, aparecem dos discursos dos homens do governo.

O tal ministro, na sua carreira política de verdadeiro sobrevivente com grandes e impressionantes capacidades adaptativas, vem dar mais uma prova dos seus dotes. A sua forma de utilização da palavra, o modo profissional como comunica,  é magistral - ninguém lhe poderá criticar ou diminuir essas capacidades. Como bom comunicador que é, o nosso ministro adapta o discurso ao público-alvo. Esse público em causa exigia que se dissesse que o setor privado não deve ser tão responsabilizado pelo défice do Estado como o setor público. De um modo abstrato até concordo com o nosso ministro, mas aqui o caso é mesmo concreto. Na prática, neste caso, não se está a falar de sectores mas sim de trabalhadores. Segundo sei só os trabalhadores auferem subsídios de férias e natal, para as empresas e instituições os subsídios são outros. Segundo a posição pública do nosso ministro, sou levado a colocar a seguinte questão: Então agora os cortes já são injustos se forem para todos?! Vem-me logo à memória uma expressão muito utilizada: “com os males alheios posso eu bem”. Faltará empatia e inteligência social quando estas expressões conduzem a nossa vida? Não é preciso ser-se um génio do social para saber que os males alheios, mais tarde ou mais cedo, direta ou indiretamente, acabam por nos bater à porta. Pobre Estado este que se baseia no “tu” e no “eu” em oposição ao “nós” - é no mínimo um Estado de contrassenso.
Então não somos todos nós o próprio Estado? Não usufruímos e contribuímos todos para a sua existência? São só os funcionários públicos que utilizam os sistemas púbicos de justiça, educação, saúde e todos os demais existentes?
Infelizmente temos tendência a assumir o coletivo somente quando isso nos traz vantagens, já nos outros casos não é bem assim... Isto demonstra bem a sociedade que temos e fazemos por perpetuar. Falta a empatia que nos permitiria pensar e fazer diferente.

Texto publicado em Julho de 2012 no Diário de Leiria e no Jornal Tinta Fresca

Então também fico sem subsídio?

Parece que afinal o corte dos Subsídios de Férias e Natal para a função pública é inconstitucional. Se o era ou não só os especialistas o saberão, mas que nunca aparentou ser justo ou equitativo era evidente - legalismos à parte. O assunto do corte dos subsídios, quanto a mim, vai forçar todos os cidadãos à reflexão sobre a problemática em causa e as dificuldades - ou oportunidades como dizem alguns - daí decorrentes, especialmente as de âmbito social.

“Demonizou-se o funcionalismo público”, sem a tolerante capacidade para perceber as suas funções, características e limitações. Ou seja, trabalhar no sector público tende a ser menos valorizado do que trabalhar no sector privado. Então, mas como pode ser pouco importante quem trabalha para cuidar do que é de todos? Culpa das generalizações negativas? Há muito que deveríamos ter tentando compreender a diferença, dando tratamento adequado e devidamente conjugado com uma igualdade que respeite o particular. Sem isso, todos perdemos e ficamos longe de melhorar ou evoluir.
Agora, com a ilegalidade do corte aos funcionários públicos, o Governo, de modo a cumprir a execução orçamental, tem várias possíveis opções: ou alarga a medida a todos os trabalhadores (do sector público e privado os cortes), ou cria novo mecanismo de sobre taxação/coleta de receitas.
O corte nos vencimentos é catastrófico - se a economia falasse penso que não diria melhor. Mas cortar apenas em alguns é igualmente catastrófico do ponto de vista das relações sociais. A pouca empatia social que existe em Portugal corre o risco de desaparecer de facto.
Apesar de tudo, com a possibilidade de todos perderem parte do seu vencimento, provavelmente, as dificuldades alheias passam a ser mais facilmente compreendidas, pois passam a ser generalizadas. Apesar de tudo cria-se empatia social, não por reforço e desenvolvimento cívico e cooperativo mas pela força do corte, da repressão e da imposição que leva à incompreensão. Os fins podem não justificar os modos e os meios.
O corte dos subsídios pode ser geral, para mal de todos nós! Se isso acontecer é certo que ninguém ficara indiferente às dificuldades que só alguns agora já sentem. Será que aprenderemos a colocarmo-nos no lugar dos outros? Talvez sim, pois passámos a ser todos tendencialmente iguais, ou talvez não…

Texto publicado em Julho de 2012 no Diário de Leiria e no Jornal Tinta Fresca

Fazer muito ou pouco em dia de greve?

Confesso que nunca fiz greve na vida. Como não participei em algo do género confesso que fico sem saber muito bem o que fazer. As razões são mais que muitas para fazer greve, nunca tal se justificou tanto, pelo menos durante os tempos em que tenho vivido com a consciência desperta. Mas a questão é a seguinte: que fazer num dia de greve?

Muita inacção temos tido enquanto povo, muita mais enquanto cidadãos. Então até podemos fazer greve ao trabalho, como modo de demonstrar o nosso legitimo descontentamento, mas que fazer com o tempo livre? Bem, vou decidir o que fazer, o que será melhor do ponto de vista cívico neste dia de greve...