sábado, 10 de julho de 2010

Como poderíamos viver sem Ordens e ordem nas Ordens?

Voltam a ouvir-se vozes questionando os actuais modelos e modos de funcionamento das Ordens Profissionais, havendo até mesmo quem chegue ao ponto de defender extinções, isto muito por culpa da recente taxa de chumbos registada nos exames de admissão à Ordem dos Advogados. As Ordens Profissionais - quando digo Ordens incluo as Associações e Câmaras Profissionais – são capazes de suscitar sentimentos muitas vezes antagónicos nos cidadãos. Para os seus membros efectivos elas podem constituir uma fonte de orgulho e contribuir para o respeito e reconhecimento social; para aqueles, estranhos ou a quem é vedado o acesso, o sentimento pode ser oposto, transparecendo a ideia de um aparente elitismo e até alguma “discriminação”. Quanto a mim, esses sentimentos, apesar de justificáveis em alguns casos, não deveriam jamais pôr em causa a existência das Ordens, pois, acima de tudo, elas existem para servir a causa pública e o bem comum, sendo os seus membros a isso “obrigados” pelos códigos éticos e deontológicos.
 
 Sinceramente desagrada-me a necessidade de se recorrer a provas de admissão para ingresso em determinadas Ordens – eu próprio os fiz -, mas compreendo a sua razão de ser. Até porque, dada alguma indefinição institucional e organizativa por parte das várias esferas de responsabilidade e competência aqui em causa (académicas, estatais e associativas/corporativas), os exames são uma concretização pragmática que garantem às Ordens a qualidade dos recém-ingressados. No entanto, mesmo que cumprindo um papel de garantia de qualidade, os exames de ingresso deveriam ser dispensáveis. Deveria ser o próprio Estado, por acção fiscalizadora e regulamentar do Ministério da Tecnologia e Ensino Superior a garantir essa qualidade, através da própria avaliação inerente a cada curso superior, de modo a que todos os licenciados ou mestrados estejam em condições de ingressar directamente na respectiva Ordem profissional, evitando a sobreposição de competências de avaliação. Enquanto cidadão, mas também como membro de duas Ordens/Associações profissionais, tenho a sensação que este estado de coisas tem resultado de uma incapacidade para o entendimento, de uma falta de apetência das várias partes para resolver incongruências, dualidades de critério e procedimentos desajustados entre as várias instituições com responsabilidade no processo: Ensino superior, o Estado e Ordens profissionais. Bolonha teria sido, e espero que ainda seja, uma excelente oportunidade para clarificar esta situação, até porque a uniformização com os modelos de ensino dos restantes Estados Europeus assim o exigia.
Por experiência própria reconheço a grande importância das Ordens, através delas é possível acolher jovens formados, integra-los numa comunidade de profissionais estabelecidos já com experiência, tornando possível o intercâmbio e troca de conhecimentos profissionais entre os membros. As Ordens organizam constantemente acções de discussão e debate, fazem divulgação técnica e promovem acções de formação que dificilmente poderiam acontecer por outros meios. Muito importante é também o seu papel na difusão e zelo pela ética e deontologia profissional, algo essencial e que tanta falta faz a todos os níveis na nossa sociedade. Uma Ordem funcional e democratizada prestará informação e formação adicional contínua aos seus membros, regulando também eficientemente a profissão. De notar que as Ordens têm estatuto de direito e interesse público, algo mais que lógico tendo em conta o trabalho que desenvolvem, e estão mandatadas legitimamente pelo próprio Estado para a auto-regulação. Daí a necessidade de acordo entre as várias partes interessadas para qualquer reformulação. Por outro lado, acusa-las de herdeiras dos valores corporativos do Estado Novo é outra falsidade, pois a criação da maioria das Ordens é anterior à própria ditadura.
Um factor importante e útil associado às Ordens que pode ser utilizado para a defesa do bem comum, inspirado pelos valores éticos e deontológicos, é a capacidade de formar ‘lobies’ baseados em opiniões e pareceres técnicos e isentos. Os ‘lobies’ podem ser extremamente positivos, e na sua acepção nada que têm a ver com favorecimentos ilícitos. Não esquecer que a defesa do Ambiente é um ‘lobie’, tal como a defesa do património cultural ou de uma determinada liberdade individual.
Um profissional a trabalhar por si só, alienado das mais recentes informações e formações, sem sentido de ética e deontologia dificilmente prestará bons serviços à sociedade.
Os modelos de acesso e organização podem ser mudados, mas as Ordens deverão manter-se e ser salvaguardadas pelo papel essencial e importantíssimo que podem desempenhar na nossa sociedade, especialmente se os seus saberes e energias forem devidamente canalizadas e direccionadas.


(Texto publicado no Diário de Leiria em 9 de Julho de 2010)

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