Com as recentes propostas de alteração à Constituição da República Portuguesa de 1976 o Partido Social Democrata assume uma posição política muito bem definida. Finalmente do PSD sai uma proposta concreta e objectiva. Agora, mesmo o cidadão menos desperto e atento à política nacional, especialmente à sua dimensão e vertente mais ideológica, poderá tirar as suas próprias conclusões, mais ou menos óbvias. Para além da discussão da qualidade ou não da proposta do PSD, esta tomada de posição assume especial importância e impacto pelo entendimento político que possibilita. Algo importante e que vem em boa altura, podendo contribuir para reduzir a fragilidade da Sociedade Civil Portuguesa e a falta de participação política dos Portugueses. Com este exemplo concreto, com esta concretização ideológica por parte dos Social-Democratas – que dizem claramente não à Social-democracia defendida por Sá Carneiro -, temos todos ao nosso dispor uma série de casos concretos tangíveis para discutir e que desacreditam os lugares-comuns tais como: “os Partidos são todos iguais”; “as ideologias morreram”.
Assim, com estas recentes propostas, o PSD contribui efectivamente para discussão pública política: positivamente porque consegue dar uma dinâmica e despertar ideais adormecidos (de parte a parte), contribuindo para o fortalecimento do debate político democrático, podendo esse debate chegar a toda a população de um modo fácil e de simples compreensão; negativamente porque pretende amputar ferramentas essências ao Estado Social, impedindo a concretização do Estado Providência, algo que agravará ainda mais a qualidade de vida dos Portugueses, reduzindo a igualdade de oportunidades, a protecção social, e a solidariedade social.
Todos constatamos que ao querer mudar a Constituição, propondo medidas vincadamente neoliberais como o fim da obrigação da Escola Pública, o fim do Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e o aumento da precariedade do Emprego através das maiores facilidades em despedir, o PSD deixou completamente de lado a ideologia que lhe dá o nome – abandona a Social-Democracia e propõe o fim do já débil Estado Social Português. É aqui que as posições se definem, é aqui que os partidos se distinguem. Nunca, nos anos mais recentes, foram tão evidentes as divergências entre orientações e propostas dos dois maiores Partidos Portugueses. Nunca foram tão vincadas e evidentes as ideologias que os separam, nunca tão patente a distinção entre Esquerda e Direita moderadas.
As propostas neoliberais, desregulamentadoras e de desresponsabilização do papel do Estado, enquanto principal entidade responsável pela promoção da equidade e justiça social, por parte do PSD opõem-se com veemência às defendidas pelo PS. O que para os Social-Democratas é um entrave ao desenvolvimento do País para os Socialistas é a solução e motor para o desenvolver. Enquanto Socialista e defensor do Estado Social e Providência, assente numa democracia participativa que depende de cidadãos informados e em igualdade de oportunidades, vejo nestas propostas do PSD uma proposta de retrocesso, uma vontade de voltar atrás e de agravar ainda mais os problemas que nos fazem marcar passo. Sem um Estado capaz de garantir educação a todos os seus cidadãos como poderemos ter uma sociedade mais informada e participativa, que se mobilize em movimentos e associações, que permita a todos a possibilidade de desenvolver todo o seu potencial e com isso retirar dividendos para o Bem Comum? Se não potenciarmos o melhor dos nossos cidadãos através da educação universal e pública, independentemente da sua capacidade financeira para eles próprios a proverem, o resultado será desperdiçar o potencial intelectual, criativo e de trabalho das nossas gentes. Isso agravará também ainda mais a nossa falta de produtividade ou não estivesse ela relacionada com a falta organização e formação técnica que caracteriza a grande maioria das empresas Portuguesas.
A necessidade da defesa de um Serviço Nacional de Saúde forte é mais que evidente, especialmente para aqueles que dependem dele e que não podem custear serviços privados de saúde.
Por fim, o aumento da precariedade no Emprego nem sequer merece palavras de contra-argumentação, pois os Portugueses já sentem na pele o efeito da presente precariedade. Como se sentiriam se ainda a agravássemos mais?
O choque das ideias e ideologias políticas tornou-se real e palpável, tangível para todos nós, não somente para quem lutava por reaviva-las e desempoeira-las do esquecimento.
(Texto publicado no Diário de Leiria em 22 de Julho de 2010)
Todos constatamos que ao querer mudar a Constituição, propondo medidas vincadamente neoliberais como o fim da obrigação da Escola Pública, o fim do Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e o aumento da precariedade do Emprego através das maiores facilidades em despedir, o PSD deixou completamente de lado a ideologia que lhe dá o nome – abandona a Social-Democracia e propõe o fim do já débil Estado Social Português. É aqui que as posições se definem, é aqui que os partidos se distinguem. Nunca, nos anos mais recentes, foram tão evidentes as divergências entre orientações e propostas dos dois maiores Partidos Portugueses. Nunca foram tão vincadas e evidentes as ideologias que os separam, nunca tão patente a distinção entre Esquerda e Direita moderadas.
As propostas neoliberais, desregulamentadoras e de desresponsabilização do papel do Estado, enquanto principal entidade responsável pela promoção da equidade e justiça social, por parte do PSD opõem-se com veemência às defendidas pelo PS. O que para os Social-Democratas é um entrave ao desenvolvimento do País para os Socialistas é a solução e motor para o desenvolver. Enquanto Socialista e defensor do Estado Social e Providência, assente numa democracia participativa que depende de cidadãos informados e em igualdade de oportunidades, vejo nestas propostas do PSD uma proposta de retrocesso, uma vontade de voltar atrás e de agravar ainda mais os problemas que nos fazem marcar passo. Sem um Estado capaz de garantir educação a todos os seus cidadãos como poderemos ter uma sociedade mais informada e participativa, que se mobilize em movimentos e associações, que permita a todos a possibilidade de desenvolver todo o seu potencial e com isso retirar dividendos para o Bem Comum? Se não potenciarmos o melhor dos nossos cidadãos através da educação universal e pública, independentemente da sua capacidade financeira para eles próprios a proverem, o resultado será desperdiçar o potencial intelectual, criativo e de trabalho das nossas gentes. Isso agravará também ainda mais a nossa falta de produtividade ou não estivesse ela relacionada com a falta organização e formação técnica que caracteriza a grande maioria das empresas Portuguesas.
A necessidade da defesa de um Serviço Nacional de Saúde forte é mais que evidente, especialmente para aqueles que dependem dele e que não podem custear serviços privados de saúde.
Por fim, o aumento da precariedade no Emprego nem sequer merece palavras de contra-argumentação, pois os Portugueses já sentem na pele o efeito da presente precariedade. Como se sentiriam se ainda a agravássemos mais?
O choque das ideias e ideologias políticas tornou-se real e palpável, tangível para todos nós, não somente para quem lutava por reaviva-las e desempoeira-las do esquecimento.
(Texto publicado no Diário de Leiria em 22 de Julho de 2010)
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ResponderEliminarA pedido do Jornal de Leiria, de modo a poderem publica-lo na secção de política, reduzi o texto original para uns mais magros 2000 caracteres. Não foi fácil, o resultado foi este:
ResponderEliminarCom as recentes propostas de alteração à Constituição da República Portuguesa o PSD assume uma posição política bem definida, finalmente uma proposta concreta e objectiva. Algo de salutar e que vem em boa altura, podendo contribuir para aumentar participação política dos Portugueses e a força da nossa Sociedade Civil. Pois, com esta concretização ideológica por parte dos Social-Democratas temos todos ao nosso dispor uma série de casos concretos tangíveis para discutir. Até podemos agora desacreditar afirmações como: “os Partidos são todos iguais!”; “as ideologias morreram!”.
O PSD contribui assim efectivamente para discussão política pública: positivamente porque consegue dar uma dinâmica e despertar ideais adormecidos (de parte a parte), fortalecendo o debate político democrático e fazendo-o chegar a toda a população; negativamente porque pretende diminuir o Estado Social, algo que agravaria ainda mais a qualidade de vida dos Portugueses, reduzindo a igualdade de oportunidades e a protecção social. Nunca, nos anos mais recentes, foram tão evidentes as divergências entre orientações e propostas dos dois maiores Partidos nacionais. Nunca foram tão vincadas e patentes as ideologias que os separam, nunca tão perceptível a distinção entre Esquerda e Direita moderadas. As propostas desregulamentadoras e de desresponsabilização do papel do Estado por parte do PSD opõem-se com veemência às defendidas pelo PS. O que para os “Social-Democratas” é um entrave ao desenvolvimento do País para os Socialistas é a solução e motor para o desenvolver. Enquanto Socialista e defensor do Estado Social, assente numa democracia participativa que depende de cidadãos informados e em estrita igualdade de oportunidades, vejo nestas propostas um retrocesso e um agravamento dos problemas nacionais que nos fazem marcar passo. Sem um Estado capaz de garantir educação a todos os seus cidadãos como poderemos ter uma sociedade mais informada e participativa, que permita a todos a possibilidade de desenvolver todo o seu potencial e com isso retirar dividendos para o Bem privado e Comum?
A necessidade da defesa de um Serviço Nacional de Saúde forte é mais que evidente, especialmente para aqueles que dele dependem e que não podem custear serviços privados de saúde.
Por fim, como podem os Portugueses aceitar que o emprego se torne ainda mais precário?
(Texto publicado no Jornal de Leiria em 29 de Julho de 2010)