terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria sobre Alargamento da Zona de Reabilitação Urbana

O alargamento da área de reabilitação urbana do centro histórico de Leiria poderá ser importante para a economia local, quer pelo incentivo e reabilitação efetiva de uma zona que se encontra degrada e em decadência (a vários níveis) quer pelas oportunidades que cria para o setor da construção, e toda a economia indireta.


Se lembrarmos que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) do setor da construção, comparativamente com o total nacional de todas as atividades económicas, tem vindo a contrair nos últimos anos - de 2000 para 2011 desceu de 7,8% para 4,7% - podemos daí fazer uma correlação com a queda do PIB a nível nacional, que, como sabemos, entre 2000 e 2011 desdeu do valor positivo de 3,9% para o valor negativo de 1,6%. A relação entre a queda do setor da construção e a queda da economia nacional é evidente (ou não fosse um dos setores mais representativos), pelo que a recuperação económica terá de passar também pela recuperação e reinvenção do próprio setor da construção nacional.
Se olharmos para a realidade do concelho, constatamos que entre 2009 e 2010 desapareceram mais de 200 empresas do setor da construção, e que a totalidade das que se mantêm no mercado continua a deter um peso muito importante: representam diretamente 12% das atividades económicas empresariais. Ou seja, a construção é importantíssima nas sinergias económicas do concelho, direta e indiretamente, e o seu impacto sobre a oferta de emprego é incontornável.
Aprofundando um pouco mais os dados do setor imobiliário no conselho, saltam à vista outras conclusões. A construção nova no concelho tem vindo a cair vertiginosamente. Em 1995 construíram-se 636 empreendimentos, quando em 2011 apenas se construíram 261. Mas, por outro lado, as empreitadas de ampliação, alterações e reconstruções subiram de 57 em 1995 para 170 em 2011. Se tivermos em conta que existem, em média, 30% de habitações desabitadas ou ocupadas parcialmente em Portugal, que os nossos modelos difusos e expansionistas demonstram ser insustentáveis, e que a nossa média de reabilitações de edifícios está muito abaixo dos valores homólogos europeus, então: o futuro do setor da construção e das nossas cidades terá forçosamente de passar pela reabilitação do edificado e dos próprios espaços urbanos.
Assim, a proposta de alargamento, apresentada pelo município, permitirá intervir, com financiamento através de fundos europeus, em edifícios âncora na nova zona agora alargada. Será um modo de reabilitar património histórico que tornará as zonas envolventes mais atraentes e atrativas, será também um modo de incentivar a reabilitação pelos proprietários do edificado da zona, uma vez que podem vir a beneficiar de um quadro de apoios e isenções especiais criadas para iniciativas de reabilitação privadas. Tendo também em conta a importância do setor da construção e a necessidade de o reorientar para a reabilitação, e porque a sua pujança é importantíssima para a economia local e para garantir empregos, esta decisão autárquica é seguramente um incentivo real a esse setor.
De um modo resumido, com o sucesso da aplicação de uma reabilitação urbana séria e sustentável: preserva-se o património físico, garante-se a funcionalidade dos espaços urbanos agora degradados ou abandonados, promove-se e incentiva-se o desenvolvimento da economia local e a oferta de emprego.

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