sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Intervenção na Assembleia Municipal sobre reforma administrativa das Freguesias

Qualquer reforma e mudança causam sempre conflitos, mas mais ainda quando são feitas deste modo, neste caso: sem atender aos sentimentos de pertença das populações, à história, e quando os ganhos são pouco ou nada claros - se é que existem de facto.
De uma Reforma administrativa territorial necessitamos há já muito tempo, mas as freguesias são o menor dos problemas existentes no país – se é que são sequer um problema. Provavelmente, certos concelhos, poderiam precisar de ajustamentos nas suas freguesias – lembro o caso de Lisboa -, mas essas alterações não deveriam ser feitas por decreto e à força, e muito menos sem atender aos sentimentos de pertença das populações, pois os ganhos económicos, como já muito se falou, são irrelevantes. Aquilo que precisávamos efetivamente de reformar são as delimitações jurisdicionais, os concelhos, e criar um nível administrativo intermédio que garanta um planeamento coerente e gestão séria dos recursos existentes, a todas as escalas.
Voltando à confusão que existe nas atuais jurisdições administrativas, o nosso problema é evidente! É comum o mesmo território, o mesmo concelho por exemplo, estar sujeito a jurisdições diferentes: para a justiça a delimitação é uma, para a saúde outra, para a educação outra, e por ai fora. Nada bate certo com os limites dos distritos ou das regiões existentes no papel.
Por isso, minhas senhoras e meus senhores, é urgente reformar o país, mas lutando por algo que valha a pena e que seja útil para todos nós! Esta reorganização das freguesias é apenas “tapar o sol com a peneira”, é mudar para ficar mais ou menos na mesma do ponto de vistas dos custos e bem pior ao nível dos serviços.
 

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Redundâncias da Actualidade - criado em Novembro de 2009 por Micael Sousa





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