Laicidade, um dos pilares da Democracia, mas não o único

Nunca antes, pelo menos do que me recordo, uma visita de um Chefe de Estado de um País estrangeiro a Portugal tinha suscitado tanta polémica por cá. Muito menos fomentado discussões, umas mais acaloradas que outras, em torno de tantos assuntos que, aparentemente ou não, nada tinham que os ligassem. Falou-se, e ainda se fala, de questões Económicas, Sociais, Políticas e até Judiciais. Um exagero? Talvez sim, talvez não, só os intervenientes e arautos envolvidos nestas discussões poderão fundamentar a pertinência das suas posições. Mas ainda bem que existe esse debate, sinal do sucesso dos 36 anos da revolução que nos veio proporcionar efectiva liberdade de expressão e escolha. 
Se esta visita não acontecesse neste preciso momento temporal muito provavelmente a polémica não se teria dado. De um ponto de vista institucional trata-se de uma embaixada de um Chefe de Estado que, por sinal também é o Líder de uma das religiões mais antigas e importantes a nível mundial (historicamente e culturalmente), algo incontornável e indiscutível. Religião essa, que apesar de um crescente afastamento dos cidadãos face à Igreja enquanto instituição, continua a ser a maioritária em Portugal.

Outra razão para a polémica instituída passa pelo actual momento conturbado da nossa economia nacional, servindo qualquer argumento para encontrar formas superficiais e instantâneas de tentar fragilizar o actual Governo, nem que passe pela associação à abaixa da produtividade nacional. Pois essa é estruturante e não proveniente de um acto isolado recente. 
Apesar de todas estas questões serem, de um modo ou de outro, pertinentes, a questão que aqui gostaria de salientar está relacionada com os princípios democráticos em que assenta a 3ª República Portuguesa, a Republica da democracia e da separação de poderes do pós 25 de Abril.

O nº4 do artigo 41º da Constituição da Republica Portuguesa de 2 de Abril de 1976, tendo a versão original sido alvo de revisões várias vezes, diz o seguinte: “ As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.”

Provando-se que em Portugal as Igrejas, independentemente do credo, estão obrigadas ao princípio da separação de poderes perante o estado. Então, até que ponto é que um feriado nacional ou uma tolerância de ponto é uma violação deste ponto?
Uma das possíveis respostas passa pela invocação do princípio democrático das maiorias, condição suficiente para uma tomada de decisão em Democracia. Mas não condição única, outros argumentos são igualmente defensáveis, tornando a resposta a esta questão embrenhada e tortuosa dum ponto objectivo.
Pessoalmente sou um convicto defensor do Estado Laico e da separação de poderes entre Estado e Religião, mas ao mesmo tempo defendo o respeito pela vontade da maioria, enquanto um dos princípios democráticos básico (desde que não se violem as liberdades pessoais e colectivas, também elas consagradas na Constituição).

Talvez fosse preferível, de um ponto de vista ético, referendar esta questão e obter a opinião da maioria. Mas seguramente que, de um ponto de vista económico, referendar cada tolerância de ponto ou feriado religioso não seria o mais aconselhável para as finanças públicas.

(Publico no Diário de Leiria em 17 de Maio de 2010)