segunda-feira, 26 de março de 2018

Um distrito não pode servir apenas para eleger deputados



Para que serve um distrito? Afinal, para nós que temos uma relação partidária com a política, e por essa via com a gestão dos territórios, que sentido fazem os distritos?

Os distritos, apesar de poderem ter uma configuração e delimitação territorial pouco adequada, representam a escala de governação intermédia. Existem vários níveis de governação que têm de ser acutelados para que os territórios se possam desenvolver. Não podemos abdicar de um deles, especialmente daquele a que correspondem aos distritos. Precisamos de eleger deputados, mas precisamos de ter um sistema de governação democrática do território nesta escala. Na prática os distritos não podem servir apenas para eleger deputado.

Precisamos de ter uma governação efetiva das regiões. Podem chamar-lhe outra coisa se isso evitar medos. Há determinados projetos que precisam de ter uma escala regional. Uma solução via CCDR, quase sempre tecnocrata, não serve por si só. A CCDR é útil como suporte técnico, mas não é uma solução política. Uma solução de mera divisão de fundos financeiros nas comunidades intermunicipais também não. Necessitamos de projetos políticos acima dos concelhos. E não sejamos ingénuos. Os presidentes de câmara irão naturalmente estar mais motivados para lutar pelo seu concelho que pela região, pois são os seus munícipes que os elegem. Tem de haver relação entre o poder político e o território.

Enquanto não existir uma relação direta cívica e política entre cidadãos e instituições de representação política, com poder para intervir no território, dificilmente teremos desenvolvimento regional sustentável. Sem isso perdem-se oportunidades únicas. Fica tudo demasiado dependente dos municípios, que nem sempre têm escala para garantir a sustentabilidade desejada, ou então as oportunidades regionais ficam nas mãos distantes do governo centralizado. Um exemplo disto foi o Estádio de Leiria. Uma infraestrutura daquele volume não seria, à partida, sustentável apenas para servir um município. Mas se fosse um equipamento destinado a servir toda uma região que ultrapassa meio milhão de habitantes já o caso mudava de figura.

É urgente implementar-se a escala de governação democrática intermédia. Podemos usar esta expressão se tiverem receio do nome regionalização. Para breve teremos as eleições legislativas. Este pode ser um tema a trazer para o debate nacional e distrital.

Nessas próximas disputas eleitorais vamos tentar apanhar todos os votos. Querer agarrar todos os votos instantaneamente pode estar a condicionar o futuro do partido. A sustentabilidade do voto também é importante para quem pense a política com futuro. Não podemos prometer tudo a todos nem assumir projetos que sejam estranhos à nossa matriz de valores e ideias fundamentais do socialismo democrático. Caso contrário viramos marca branca, facilmente substituída por outra qualquer indiferenciada.

Nota: intervenção realizada no congresso federativo de Leiria do Partido Socialista, em 24 de março de 2018.

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