Ensaiar um processo colaborativo: caso do projeto UrbanWins

Como espécie social que somos, colaborar é algo que nos é natural. Mas no que toca à tomada de decisão pública, política e coletiva a cooperação e colaboração dificilmente surgem naturalmente. Dominam, acima de tudo, as vicissitudes das hierarquias e organização do poder formal e vertical na estruturação das nossas organizações e sociedade no geral. Qualquer coisa que mude isso terá sempre reações.

A primeira dificuldade é a semântica. Os termos e expressões utilizadas podem ser confusos. Tornar um processo de decisão pública participativo não é o mesmo que fazer um processo colaborativo ou cooperativo. Participar implica uma ação muito mais individual, podendo ser passiva ou apenas unidirecional. Participar pode simplesmente implicar estar presente, aprovar ou reprovar. Vemos isso no sistema eleitoral vigente em Portugal, em que se incute a participação como forma de validar ou escolher, sem componente ativa produtiva ou criativa. Já o termo colaborativo implica uma intervenção coletiva. Também pode ser passiva, embora colaborar pressuponha algum tipo de ação, em que se contribui para o resultado final. Ou seja, não é apenas uma validação da ideia ou projeto de outrem, mas o contributo para um objetivo que depende do envolvimento dos vários sujeitos.

Então, quando vemos utilizar os conceitos de participativo e colaborativo na mesma frase podemos ficar de imediato desconfiados. Será que estão a ser erradamente utilizados como sinónimos ou realmente se está a propor implementar um processo com vários níveis de envolvimento cívico?

No projeto UrbanWins faz-se um esforço para que a participação dos cidadãos na identificação das prioridades na problemática dos resíduos urbanos crie um processo colaborativo. Neste projeto os cidadãos são convidados a participar ativamente, sendo que os seus contributos têm forçosamente de ser debatidos e validados em grupo. Procedem-se a múltiplas votações individuais e várias etapas de trabalho colaborativo, aprofundando as ideias mais votadas. Este tipo de procedimento centra-se muito na força das ideias e da sua capacidade de ultrapassarem várias fases de validação e votação, anulando os efeitos negativos do individualismo. Dificilmente assim uma ideia será apenas boa pelo simples facto de ter sido apresentada pela pessoa X ou Y. Num mero processo participativo os efeitos individuais de notoriedade do proponente, capacidade comunicativa ou outro tipo de poder individual e de liderança sobre o grupo poderiam fazer com que uma ideia mais fraca, que não fosse do interesse comum ou tivesse fragilizada tecnicamente, pudesse vencer. Através destas metodologias isso evita-se em grande medida.

Atualmente as metodologias colaborativas são aplicadas em contextos mais criativos e inovadores, sendo que os poderes mais tradicionais tendem a evitá-las, chegando mesmo a ridicularizá-las. É por isso que a cidadania ativa deve tentar abraçar estes procedimentos, evitando os poderes de condicionamento cívico de determinados poderes instituídos.

Texto publicado no Diário de Leiria em 21-12-2017

UrbanWins: um passo para novas formas de participação cívica

As democracias são construções sociais politicamente utilitaristas que mudam com o tempo. A necessidade de constante reinvenção é imperativa para que não definhem. Neste momento sente-se um clima de incerteza nas democracias maduras dos países mais desenvolvidos. Há uma clara sensação de que os sistemas políticos necessitam de reformas para se adaptarem às exigências contemporâneas e futuras.

Quando se fala em democracia existe uma natural tendência para pensar de imediato no sistema político, em partidos, em câmaras municipais e assembleias. Mas a democracia é muito mais do que o sistema político representativo. Aliás, essa é apenas uma forma de democracia. Existem outras, a serem testadas em múltiplos contextos, com metodologias alternativas e direcionadas para objetivos muito específicos, que testam os limites da participação ativa dos intervenientes. A democracia e os seus princípios organizativos extravasam em muito a esfera política.

As ditas novas formas de democracia tentam colmatar os défices de formação política e participativa dos cidadãos na vida da comunidade em que vivem. A própria União Europeia tem formatado os projetos que financia para que neles se incorporem cada vez mais metodologias participativas e colaborativas. Por princípio, os planos de desenvolvimento sustentável deveriam contribuir também para melhorar o sistema de governança, que é como quem diz: os processos de decisão locais com o envolvimento dos vários stakeholders e cidadãos. Apesar do nome estranho, os stakeholders não são mais nem menos do que pessoas, instituições e organizações que defendem determinadas causas, têm conhecimento especifico numa determinada área ou representam grupos de pessoas e interesses. Exemplos são as associações de moradores, de defesa e proteção ambiental, etc.

Na prática estes processos de participação e colaboração para definição de planos e projetos de intervenção são uma raridade. Em Leiria nem a Agenda XXI local não teve continuidade, apesar do potencial cívico que tinha, partindo de uma metodologia colaborativa orientada para a melhoria do desenvolvimento sustentável. Nos raros processos em que os cidadãos são chamados a participar a tendência remete para o reforço do elitismo, por vezes pouco democrático, favorecendo quem tem mais espaço de comunicação pública, melhor oratória ou a arte de trabalhar as palavras. Também é recorrente nos processos de consulta pública, muito comuns nos instrumentos de gestão do território, tais como os Planos Diretores Municipais, Planos de Pormenor e afins, a participação resumir-se a um somatório de reclamações com base no interesse privado e particular de cada interveniente.

Felizmente há uma novidade em Leiria. Está a decorrer um novo projeto que promete ensaiar novas metodologias de participação cívica. Nos próximos textos irei falar desse projeto que tem o nome de UrbanWINS, de assuntos de índole ambiental e cultural, inspirados também nos textos do blogue “A Busca pela Sabedoria”.

Texto publicado no Diário de Leiria em 6 de dezembro de 2017.

Criação da Associação Start-Up Leiria poderá ser instrumento de regeneração urbana - Intervenção na Assembleia Municipal de Leiria

Criar uma Start-Up pode ser apenas mais um exercício mediático, com o simples intuito de demonstrar dinamismo económico ao sabor da onda da moda. Mas se a criação de uma Start-Up promover o surgimento de novas empresas, capazes de gerar emprego de qualidade e um crescimento económico sustentável, então só podemos aplaudir. Tudo indica ser esse o caso da associação que aqui se propõe constituir.

Na era da informação somos fruto da terceira revolução industrial, que comunica agora nos ambientes online, moldando as sociedades numa rede que por vezes escapa às logicas territoriais. Mas estas redes necessitam forçosamente de assentar os seus nódulos comunicantes no território, pois, por mais virtuais que sejam os serviços e produtos prestados pelas novas empresas, as operações têm sempre uma parte territorialmente localizada. Parece-me que a criação desta Start-Up tem esse intuito, de localizar no território de Leiria a materialização desta economia ligada à industria 4.0, à inovação e à vanguarda da comunicação e tecnologia. Este tipo de criação poderá ser mais uma ferramenta importante para transferir conhecimento das universidades, no nosso caso particular do Instituto Politécnico de Leiria, para as empresas, fixando mão-de-obra especializada e capitais privados no nosso território. Pode ser a possibilidade de aproveitar as boas ideias dos jovens das nossas academias, que de outro modo, sem o investimento privado associado à Start-up, dificilmente poderiam vir a ser concretizadas.

A localização propriamente dita de uma Start-Up assume grande relevância. A proposta de instalação no Torreão do Mercado de Santana é uma solução que conjuga o pragmatismo com uma estratégia de planeamento futuro, aproveitando uma infraestrutura existente. Trata-se de um exemplo simbólico de como as novas empresas podem dar uma nova alma ao património edificado, contribuindo para a sua sustentabilidade. Tal como acontece noutras cidades que têm Start-ups de sucesso, Leiria poderá seguir o exemplo de aproveitar os investimentos realizados, diretos e indiretos, para ajudar a alavancar a regeneração urbana do centro da cidade. Havendo criação de emprego, num grupo-alvo jovem e instruído, que valoriza a vivência urbana, surge a possibilidade de dar uma nova sustentabilidade às zonas centrais das cidades. Ao surgirem novas empresas no centro da cidade surgirá a necessidade de ter habitação de proximidade, a possibilidade de utilizar racionalmente as infraestruturas urbanas existentes, tal como todos os serviços e equipamentos que acompanham a vida urbana e ativam a economia local. Relembrando que em Leiria estão constituídas Áreas de Reabilitação Urbanas, que permitem uma gestão e intervenção municipal especial, criam-se as condições para que o município possa participar ativamente na regeneração do edificado devoluto e das atividades urbanas que dão vida real à cidade, por si só ou em múltiplas parceiras. Lembro, a titulo de exemplo, a possibilidade de invocar o direito preferencial de aquisição de imóveis por parte do município. Ou seja, o crescimento da Start-up, poderá ser mais um veículo de crescimento económico, de criação de emprego mas também de regenerar o próprio centro Histórico de Leiria, desde que sejam tomadas medidas concertadas de investimento nesse sentido que atendam ao interesse públicos e legítimos direitos individuais.

Se o município investe neste momento 6.000€ para a constituição da associação Start-Up Leiria, que vai usar um espaço edificado reabilitado do centro da cidade, dando-lhe vida económica, no futuro, com o crescimento do projeto, poderá surgir a necessidade de mais espaço e investimento.  Há que ter a noção de que o projeto prevê o surgimento de cerca de 200 postos de trabalho, mas que se considerarmos outros casos de Start-ups noutros locais, e tendo em conta o dinamismo económico e pujança da academia Leiriense e das tantas empresas inovadoras sediadas em Leiria, estes números podem facilmente crescer. No entanto, os 200 postos de trabalho previstos, terão impactos, por si só, consideráveis na cidade.

Deixo então a sugestão de que os futuros investimentos na Start-ups contribuam também para a regeneração urbana da cidade de forma sustentável, relembrando que regenerar as cidades é recuperar e criar novas atividades económicas e culturais. Para que o investimento público neste projeto e associação não sirva apenas para gerar dividendos privados, que forçosamente acontecerão com o sucesso do projeto, será importante que o município tenha um papel ativo na associação, trabalhando com os demais parceiros, aproveitando as oportunidades de transferir direta e indiretamente para o interesse e bem-comum as potenciais sinergias positivas que dificilmente poderiam acontecer de outro modo. A Start-up Leiria poderá ser uma ferramenta importantíssima de desenvolvimento local, com forte componente na valorização do capital humano e do conhecimento, mas poderá ser também um modo de garantir a regeneração urbana que todos pretendemos para o nosso património urbano, que é mais do que meros edifícios: esse património é também a nossa cultura, as nossas gentes.

Intervenção proferida na Assembleia Municipal de Leiria em 20 de Novembro de 2017

Tempo para pensar

Será que nos falta tempo para ensaiar pensamento de qualidade, naquela demanda por simplesmente pensar sem mais nada a atrapalhar? Alguém sente isso?

Grandes questões da humanidade: Porque se fazem flexões nas praxes?

Ao que estarão reservados? #igers_leiria #igersportugal #portugaloteuolhar #fotoderua #streetphoto #conceptual

Uma foto publicada por Micael Sousa (@micaelssousa) a Out 3, 2013 às 9:52 PDT

Um Quiz sobre "O Corvo Laranja"

Ainda se encontram coisas curiosas na Internet. Descobri recentemente que alguém criou um Quiz sobre o conto que escrevi intitulado de "O Corvo Laranja".

 

A internet tem destas coisas positivas, permite que se pegue no trabalho voluntário com propósitos sociais e se vá mais além.

 

Fica o Quiz para quem queira experimentar e conhecer melhor este Corvo diferente: O Corvo laranja, de Micael Sousa (PLIP - Projeto de Leitura Inclusiva Partilhada)

 

 

Subsistir os cartazes políticos por espelhos

 

 

Das trevas e da indiferença coletiva a dita classe política emerge no final do verão. Surgem como seres à parte da nossa sociedade, como se fossem uma classe social diferente. Brilha um espetáculo montado e sustentado no vazio do imediato, remendado de novidades apenas para durar o tempo de uma campanha. Curiosamente, este espetáculo político tem perdido muita da sua própria espetacularidade. Já não se invocam sonhos, só realidades mais ou menos negativas ou palavras de ordem moldáveis. Mentiras à parte, sem sonhos a noite é apenas metade da realidade, escura e tenebrosa, onde o medo persiste e na qual apenas se dorme cobardemente.

Quebrar a classe desses políticos é uma obrigação. Não por terem classe a mais, mas por princípio democrático. Em democracia nada poderia ser mais antidemocrático que reservar o exercício da política a uma pequena franja estanque da sociedade. Pode ser apenas um jogo semântico mas são os significados que nos fazem pensar e agir.

Esta é a estação das migrações dos grandes animais políticos e suas manadas de agentes modeladores da realidade. Não lhes peçamos exemplo, pelo menos não mais do que exigimos a nós mesmos. Queiramos apenas que se pautem pelos mesmos valores como pessoas comuns que são, iguais, na generalidade, a todos os outros cidadãos. Por isso acertam e erram, tal como todos nós.

Depois de obliterar os tiques de classe pensemos nos candidatos. Haverá alguns muito melhores que outros. Enquanto o sistema eleitoral não mudar teremos de votar em listas fechadas, e nelas tentar identificar os melhores dentro da normalidade cívica. Há que ir para além das fotografias e do marketing eleitoral de modo a analisar quem se candidata e os motivos pelos quais o faz. Não é difícil perceber quem tem historial de competência nas suas áreas de atividade e quem se candidata por causas coletivas. É um pequeno esforço cívico de análise.

Porventura um dia seria interessante inverter os focos e substituir os cartazes políticos por espelhos, pois o exercício da política ativa depende imensamente de quem vota. Nesses espelhos cada um poderia ver refletida a sua responsabilidade ao votar, relembrar o suposto exercício cívico realizado, depois de analisados os perfis dos candidatos e as propostas políticas que efetivamente levaram à escolha. Afinal o principal agente político em democracia é o eleitor.

 

Democracia – Uma Utopia contemporânea?

 

Ao contrário do que se possa pensar, o sistema político democrático era altamente criticado pelos intelectuais da época quando foi inicialmente instituído. Grandes pensadores e filósofos criticaram abertamente a democracia da época enquanto sistema de governo. Basta pensarmos na célebre tríade de pensadores gregos atenienses: Sócrates, Platão e Aristóteles. Consta que o próprio Sócrates foi condenado à morte por questionar as falhas da democracia. As críticas que se faziam eram, em parte, replicáveis ainda hoje. Cada um, no seu estilo e segundo a sua própria sistematização filosófica, criticava o tipo de decisões que resultavam da escolha democrática, com votações quase sempre desinformadas e facilmente manipuláveis por quem verdadeiramente detinha o poder, na sombra. A condenação à morte do próprio Sócrates é disso exemplo, tal como a incompetência da gestão do conflito contra Esparta durante a Guerra do Peloponeso, que arruinou a prospera polis ateniense. Não é então estranho que esses e outros pensadores tenham concebido sistemas de governo alternativos.

Sempre que se tenta avaliar a democracia enquanto sistema numa discussão é certo que alguém vai de imediato citar Winston Churchill, dizendo que “a Democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras”. De facto nenhum outro sistema provou ser melhor, pelo menos para a esmagadora maioria da população. No entanto, a aplicação da democracia e a concretização do seu potencial máximo continua, de um certo modo, a ser uma utopia. Exemplos, mais antigos e recentes, próximos e distantes, não faltam.

Tal como na antiguidade clássica, a democracia real, embora a nossa seja muito mais abrangente - devido ao sufrágio universal e outros direitos e deveres -, continua a ser defeituosa. Os votantes continuam a ser manipulados e não é certo que se escolham sempre os melhores. Continua a faltar a devida formação/prática cívica e política como fundamento da tomada de decisão, para serem os próprios cidadãos (ou eleitores de um ato particular) a criarem o suposto sistema de autogovernação. Uso este termo pois em democracia plena não deve existir, por princípio, aristocracia ou outra classe ou grupo social à parte destinada à governação, cada cidadão pode aspirar a esse cargo. No entanto, para a democracia ser verdadeiramente universal e funcional é essencial garantir certas condições mínimas, tais como: segurança, saúde, educação, liberdade, informação e adequados meios de subsistência. Enquanto isso não for totalmente garantido, a todos em igualdade de oportunidades, a democracia fica por concretizar: torna-se uma utopia contemporânea.

 

Nota: Texto publicado no Jornal de Leiria em 18 de setembro de 2014

A Quem Interessa Piorar o Serviço Público?

Todos sabem que o sector privado está em crise. Há desemprego e os portugueses estão em dificuldades. Mesmo quando o privado perde o valor, mesmo falindo nos casos extremos, o coletivo e o sector público vão sempre persistir, pois sabemos que nas crises mais graves são aqueles os últimos que nos podem valer. Apesar de todas as críticas, no fundo espera-se sempre que seja o Estado a assumir tudo aquilo que mais ninguém pode. No entanto, ignorando esse seguro coletivo que é a existência de um Estado com meios eficazes, parece haver um plano estratégico para fazer reduzir meios imprescindíveis mínimos e desmotivar todos os que trabalham, direta ou indiretamente, no sector público ou para a causa pública, mas também os que deles dependem para atingir o mínimo de qualidade de vida e dignidade. Assim facilmente se encontra justificação para dizer: o sector público funciona pior que o privado. Acrescentando à falta de meios, a crescente e esmagadora burocracia do sector público dificilmente o pode tornar eficiente e flexível quando comparado com o sector privado. Obviamente que nessas condições é impossível uma confrontação adequada e justa entre as duas realidades. As regras simplesmente não são as mesmas.

 

Parece existir uma vontade em desvalorizar o serviço e meios públicos, para que seja mais fácil desmonta-los. Sem meios e funcionando em modelos arcaicos, modernos apenas na burocracia que se acrescenta em camadas, será impossível defender e colocar uma organização pública diretamente em igualdade comparativa com uma empresa privada. Mais complicado ainda é quando tudo se resume a comparações financeiras, sem que os impactos socioculturais sejam convertidos em mais-valias económicas.
Um dia serão os nossos filhos, e não os mercados, a acusar-nos de ineficiência e destruição da riqueza herdada e não legada depois. Isto porque a salvaguarda que garantia um Estado capaz de assegurar igualdade de oportunidades será uma miragem do passado. Para alguns não fará diferença pois podem deixar heranças desafogadas às descendências, tornando-as quase independentes de tudo e de todos. Então e os outros que nunca tiveram tais oportunidades?
O Estado e o serviço público, em democracia, constituíram-se para garantir mínimos de dignidade aos cidadãos, independentemente da sua sorte de nascimento e percurso de vida que não puderam controlar. Agora, que o pouco existente vai sendo demolindo, justificado em comparações incomparáveis entre sector público e privado, afinal a quem verdadeiramente interessa perder este seguro civilizacional coletivo que é um Estado com serviços públicos capazes?

 

Nota: texto publicado no Jornal de Leiria em 24 de Abril de 2014

Um nacionalismo para a União Europeia (sobreviver) - Um texto que saiu de um ensaio

Recentemente fiz um ensaio sobre a o "pan-nacionalismo" da União Europeia, sobre como essa vertente nunca foi desenvolvida na UE, e como isso condicionou a coesão e efetiva união e adesão dos cidadãos a essa nova entidade política.

Partindo desse ensaio escrevi mais uma crónica para o P3 do jornal Público.

Para os curiosos aqui fica o link para o texto: Um nacionalismo para a União Europeia (sobreviver)