Alteração da Constituição – um processo de argumentação anti-lógico?

Um dos pressupostos – provavelmente até o mais importante - que nos permite utilizar a lógica como grande ferramenta capaz de fundamentar e dar força a um argumento num debate ou discurso é o recurso a um encadeamento de premissas (evidências ou argumentos de base simples), que se parte do princípio que são verdadeiras, com um determinado conteúdo de modo a atingir uma determinada conclusão/ideia - obrigatoriamente verdadeira se as premissas que o originaram também o forem. No fundo, recorrer à lógica, que segundo a Filosofia é a “arte de bem pensar”, é um bom modo de bem argumentar e fundamentar uma ideia ou opinião. Mas, infelizmente, nem sempre as ideias ou debates nascem e utilizam os preceitos da lógica – ou não sem os adulterar -, sendo essa prática comum quando se faz política – especialmente a “má política”. Um caso disso é discussão que se iniciou há uns meses sobre algumas propostas de alteração à actual Constituição da República Portuguesa e que agora, depois da reentre política, voltam de novo a causar polémica, pois alguma da argumentação em defesa da necessidade dessas mesmas alterações tende, na minha opinião, a violar normas básicas do uso da lógica. Isto porque se socorre de premissas (ideias base supostamente verdadeiras) que são falsas, ou por comprovar, para chegar às conclusões que querem que aceitemos.

 Então vejamos alguns exemplos da argumentação usada para alterar a constituição.

• Questão do Emprego: Existe desemprego – premissa verdadeira; Despedimentos facilitados aumentam a criação de emprego – premissa falsa; Facilitar os despedimentos é modo de combater o desemprego - conclusão lógica falsa porque a 2ª premissa é falsa. A conjugação das duas premissas resultaria no agravamento do desemprego.
• Questão da Saúde: Os cuidados de saúde prestados aos cidadãos são dispendiosos - premissa verdadeira; Os cidadãos adoecem mais porque isso não lhes traz acréscimo significativo de custos - premissa falsa; Aumentar os custos dos serviços de saúde vai reduzir os custos para o Estado pois os cidadãos só usariam esses serviços em estrita necessidade, sendo que assim também os valorizariam mais porque pagariam por eles – conclusão lógica falsa porque a 2ª premissa é falsa ou está por provar. Neste caso dever-se-ia concluir simplesmente que os custos para o utente iriam aumentar. 
• Questão da Educação: A qualidade da educação pode sempre ser melhorada – premissa verdadeira; A educação pública universal é pior do que a privada que é mais rigorosa – premissa falsa; A educação deixa de ser uma obrigação do Estado porque o ensino privado e pago é de melhor qualidade - conclusão lógica falsa porque a 2ª premissa está por provar. Aqui a conclusão seria que a educação universal de qualidade deixaria de ser uma obrigação.

Esta suposta falta de rigor, que acontece quando se argumenta sem uma boa base lógica, é provavelmente um reflexo da pouca importância que se dá ao estudo de disciplinas como a Filosofia (ou da Matemática enquanto lógica). Ainda pior é que ainda há quem pondere acabar com ensino obrigatório desta importante disciplina nas escolas – provavelmente é mais um dos ataques à escola pública universal, ataques se registam igualmente a outros serviços públicos por parte de quem os pode dispensar devido à sua capacidade financeira de pagar serviços reservados às elites. Ou então o problema aqui é simplesmente económico, sendo aqui a lógica suplantada pela poder dos números quando conjugados com cifrões!

Dia europeu sem carros: um dia para repetir mais vezes mas com alternativas!

Depois de ter feito alguns trabalhos académicos e de investigação, tal como textos para jornais, blogues e redes sociais, não podia deixar de assinalar e referir as comemorações do passado dia 22 de Setembro: o 'Dia Europeu sem carros'. A data é apenas simbólica mas por cá [Portugal] acaba por ser de grande importância devido à nossa extrema dependência face a este meio de transporte, na sua versão privada. Há que inverter isto! Já muitos países e  cidades europeias perceberam a importância e necessidade de abandonar os automóveis e afasta-los dos seus centros urbanos - isto chega em alguns casos a ser uma medida de atracção turística pois, sem dúvida que, cidades sem carros são mais agradáveis para viver e visitar.

 No caso de Portugal a importância de diminuirmos a nossa dependência face ao automóvel assume pelo menos três grandes razões (estando todas elas relacionadas): económica, ambiental e turística

•    Económica, pois não produzimos o combustível que utilizamos para mover a frota automóvel nacional, o que implica importar combustível, agravando assim ainda mais a relação entre importações e exportações que tantos afectam a nossa economia. Já para não falar dos materiais para construir as infra-estruturas rodoviárias. •    Ambiental, pois os automóveis são responsáveis por grandes impactes ambientais, especialmente na qualidade do ar e no ruído, entre outros. Até os modos de propulsão alternativos como os eléctricos têm os seus problemas ou não fossem as baterias em «fim de vida» resíduos problemáticos e perigosos. •    Turística, pois os automóveis poluem, são perigosos para peões e ocupam áreas nobres das cidades que assim perdem assim o seu potencial de turismo.

Chegou a altura de transformar estes actos simbólicos em acções do dia-a-dia, algo que cabe principalmente aos nossos governantes - se bem que também temos a nossa dose de responsabilidade no modo como escolhemos em nos movimentar -, à sua capacidade de planear e ordenar, impondo regras que limitem o uso excessivo do automóvel mas sem esquecer que devem também criar e dar alternativas de transporte (preferencialmente público) e mobilidade aos cidadãos - a conhecida teoria do "bastão e da cenoura"

(Texto publicado no Diário de Leiria em 27 de Setembro de 2010)

Aqui vai, num instante, "Uma ideia para um Portugal Feliz"

Enquanto via as várias centenas de e-mails depois de umas verdadeiras férias, inclusive da Internet, vi que uma pequeno texto meu tinha sido escolhido e premiado como uma das melhores ideais da semana 10 do passatempo "Uma Ideia para um Portugal Feliz". Fiquei surpreendido e aproveito para agradecer ao Jornal I e Editora Planeta por terem escolhido as minhas palavras.

 Deixo então aqui o fruto da minha participação nesta iniciativa:

"Não devemos olhar para cima, para baixo ou para os lados à procura de exemplos salvadores para imitarmos ou procurar salvadores da pátria milagrosos. Devemos ter consciência do passado, aprendendo com ele, consciencializarmo-nos que não somos melhores nem piores que ninguém mas que podemos construir o presente, regidos pelo optimismo, de modo a criar um futuro verdadeiramente feliz – nem que seja o despertar para uma felicidade já existente."