quarta-feira, 21 de julho de 2010

Um favor Social-Democrata para o entendimento da Verdadeira Social-Democracia!

Com as recentes propostas de alteração à Constituição da República Portuguesa de 1976 o Partido Social Democrata assume uma posição política muito bem definida. Finalmente do PSD sai uma proposta concreta e objectiva. Agora, mesmo o cidadão menos desperto e atento à política nacional, especialmente à sua dimensão e vertente mais ideológica, poderá tirar as suas próprias conclusões, mais ou menos óbvias. Para além da discussão da qualidade ou não da proposta do PSD, esta tomada de posição assume especial importância e impacto pelo entendimento político que possibilita. Algo importante e que vem em boa altura, podendo contribuir para reduzir a fragilidade da Sociedade Civil Portuguesa e a falta de participação política dos Portugueses. Com este exemplo concreto, com esta concretização ideológica por parte dos Social-Democratas – que dizem claramente não à Social-democracia defendida por Sá Carneiro -, temos todos ao nosso dispor uma série de casos concretos tangíveis para discutir e que desacreditam os lugares-comuns tais como: “os Partidos são todos iguais”; “as ideologias morreram”.
Assim, com estas recentes propostas, o PSD contribui efectivamente para discussão pública política: positivamente porque consegue dar uma dinâmica e despertar ideais adormecidos (de parte a parte), contribuindo para o fortalecimento do debate político democrático, podendo esse debate chegar a toda a população de um modo fácil e de simples compreensão; negativamente porque pretende amputar ferramentas essências ao Estado Social, impedindo a concretização do Estado Providência, algo que agravará ainda mais a qualidade de vida dos Portugueses, reduzindo a igualdade de oportunidades, a protecção social, e a solidariedade social.
Todos constatamos que ao querer mudar a Constituição, propondo medidas vincadamente neoliberais como o fim da obrigação da Escola Pública, o fim do Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e o aumento da precariedade do Emprego através das maiores facilidades em despedir, o PSD deixou completamente de lado a ideologia que lhe dá o nome – abandona a Social-Democracia e propõe o fim do já débil Estado Social Português. É aqui que as posições se definem, é aqui que os partidos se distinguem. Nunca, nos anos mais recentes, foram tão evidentes as divergências entre orientações e propostas dos dois maiores Partidos Portugueses. Nunca foram tão vincadas e evidentes as ideologias que os separam, nunca tão patente a distinção entre Esquerda e Direita moderadas.
As propostas neoliberais, desregulamentadoras e de desresponsabilização do papel do Estado, enquanto principal entidade responsável pela promoção da equidade e justiça social, por parte do PSD opõem-se com veemência às defendidas pelo PS. O que para os Social-Democratas é um entrave ao desenvolvimento do País para os Socialistas é a solução e motor para o desenvolver. Enquanto Socialista e defensor do Estado Social e Providência, assente numa democracia participativa que depende de cidadãos informados e em igualdade de oportunidades, vejo nestas propostas do PSD uma proposta de retrocesso, uma vontade de voltar atrás e de agravar ainda mais os problemas que nos fazem marcar passo. Sem um Estado capaz de garantir educação a todos os seus cidadãos como poderemos ter uma sociedade mais informada e participativa, que se mobilize em movimentos e associações, que permita a todos a possibilidade de desenvolver todo o seu potencial e com isso retirar dividendos para o Bem Comum? Se não potenciarmos o melhor dos nossos cidadãos através da educação universal e pública, independentemente da sua capacidade financeira para eles próprios a proverem, o resultado será desperdiçar o potencial intelectual, criativo e de trabalho das nossas gentes. Isso agravará também ainda mais a nossa falta de produtividade ou não estivesse ela relacionada com a falta organização e formação técnica que caracteriza a grande maioria das empresas Portuguesas.
A necessidade da defesa de um Serviço Nacional de Saúde forte é mais que evidente, especialmente para aqueles que dependem dele e que não podem custear serviços privados de saúde.
Por fim, o aumento da precariedade no Emprego nem sequer merece palavras de contra-argumentação, pois os Portugueses já sentem na pele o efeito da presente precariedade. Como se sentiriam se ainda a agravássemos mais?
O choque das ideias e ideologias políticas tornou-se real e palpável, tangível para todos nós, não somente para quem lutava por reaviva-las e desempoeira-las do esquecimento.

(Texto publicado no Diário de Leiria em 22 de Julho de 2010)

sábado, 10 de julho de 2010

Como poderíamos viver sem Ordens e ordem nas Ordens?

Voltam a ouvir-se vozes questionando os actuais modelos e modos de funcionamento das Ordens Profissionais, havendo até mesmo quem chegue ao ponto de defender extinções, isto muito por culpa da recente taxa de chumbos registada nos exames de admissão à Ordem dos Advogados. As Ordens Profissionais - quando digo Ordens incluo as Associações e Câmaras Profissionais – são capazes de suscitar sentimentos muitas vezes antagónicos nos cidadãos. Para os seus membros efectivos elas podem constituir uma fonte de orgulho e contribuir para o respeito e reconhecimento social; para aqueles, estranhos ou a quem é vedado o acesso, o sentimento pode ser oposto, transparecendo a ideia de um aparente elitismo e até alguma “discriminação”. Quanto a mim, esses sentimentos, apesar de justificáveis em alguns casos, não deveriam jamais pôr em causa a existência das Ordens, pois, acima de tudo, elas existem para servir a causa pública e o bem comum, sendo os seus membros a isso “obrigados” pelos códigos éticos e deontológicos.
 
 Sinceramente desagrada-me a necessidade de se recorrer a provas de admissão para ingresso em determinadas Ordens – eu próprio os fiz -, mas compreendo a sua razão de ser. Até porque, dada alguma indefinição institucional e organizativa por parte das várias esferas de responsabilidade e competência aqui em causa (académicas, estatais e associativas/corporativas), os exames são uma concretização pragmática que garantem às Ordens a qualidade dos recém-ingressados. No entanto, mesmo que cumprindo um papel de garantia de qualidade, os exames de ingresso deveriam ser dispensáveis. Deveria ser o próprio Estado, por acção fiscalizadora e regulamentar do Ministério da Tecnologia e Ensino Superior a garantir essa qualidade, através da própria avaliação inerente a cada curso superior, de modo a que todos os licenciados ou mestrados estejam em condições de ingressar directamente na respectiva Ordem profissional, evitando a sobreposição de competências de avaliação. Enquanto cidadão, mas também como membro de duas Ordens/Associações profissionais, tenho a sensação que este estado de coisas tem resultado de uma incapacidade para o entendimento, de uma falta de apetência das várias partes para resolver incongruências, dualidades de critério e procedimentos desajustados entre as várias instituições com responsabilidade no processo: Ensino superior, o Estado e Ordens profissionais. Bolonha teria sido, e espero que ainda seja, uma excelente oportunidade para clarificar esta situação, até porque a uniformização com os modelos de ensino dos restantes Estados Europeus assim o exigia.
Por experiência própria reconheço a grande importância das Ordens, através delas é possível acolher jovens formados, integra-los numa comunidade de profissionais estabelecidos já com experiência, tornando possível o intercâmbio e troca de conhecimentos profissionais entre os membros. As Ordens organizam constantemente acções de discussão e debate, fazem divulgação técnica e promovem acções de formação que dificilmente poderiam acontecer por outros meios. Muito importante é também o seu papel na difusão e zelo pela ética e deontologia profissional, algo essencial e que tanta falta faz a todos os níveis na nossa sociedade. Uma Ordem funcional e democratizada prestará informação e formação adicional contínua aos seus membros, regulando também eficientemente a profissão. De notar que as Ordens têm estatuto de direito e interesse público, algo mais que lógico tendo em conta o trabalho que desenvolvem, e estão mandatadas legitimamente pelo próprio Estado para a auto-regulação. Daí a necessidade de acordo entre as várias partes interessadas para qualquer reformulação. Por outro lado, acusa-las de herdeiras dos valores corporativos do Estado Novo é outra falsidade, pois a criação da maioria das Ordens é anterior à própria ditadura.
Um factor importante e útil associado às Ordens que pode ser utilizado para a defesa do bem comum, inspirado pelos valores éticos e deontológicos, é a capacidade de formar ‘lobies’ baseados em opiniões e pareceres técnicos e isentos. Os ‘lobies’ podem ser extremamente positivos, e na sua acepção nada que têm a ver com favorecimentos ilícitos. Não esquecer que a defesa do Ambiente é um ‘lobie’, tal como a defesa do património cultural ou de uma determinada liberdade individual.
Um profissional a trabalhar por si só, alienado das mais recentes informações e formações, sem sentido de ética e deontologia dificilmente prestará bons serviços à sociedade.
Os modelos de acesso e organização podem ser mudados, mas as Ordens deverão manter-se e ser salvaguardadas pelo papel essencial e importantíssimo que podem desempenhar na nossa sociedade, especialmente se os seus saberes e energias forem devidamente canalizadas e direccionadas.


(Texto publicado no Diário de Leiria em 9 de Julho de 2010)
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